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materia nº 27/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO GILNEY FERREIRA DE OLIVEIRA, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, LOTADO NO 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR (9º BBM).
native_id5708

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição arquivada
2026-05-08 Norma publicada
2026-05-07 Norma promulgada
2026-05-05 Aguardando promulgação da norma jurídica
2026-05-04 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2026-05-04 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G
2026-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia G O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2026-05-04 Parecer favorável da comissão
2026-04-22 Proposição distribuída às Comissões
2026-04-22 Proposição apresentada em Plenário
2026-04-22 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T18:57:21.787404-03:00 Aprovado 14 0 0
2026-05-04T18:56:51.133703-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
proat terer• 
Projeto de Decreto n. 27/2026 
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12. Fica concedido ao CAPITÃO GILNEY FERREIRA DE OLIVEIRA, do Corpo de 
Bombeiros Militar de Minas Gerais, lotado no 99- Batalhão de Bombeiros Militar (92BBM) o Título 
de "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO", pelos relevantes serviços prestados à sociedade e, em 
especial, pelo ato de bravura demonstrado no salvamento de uma vítima em situação de 
afogamento, ocorrido em 05 de abril de 2026, na cidade de Boa Esperança/MG, mesmo estando 
fora de serviço, evidenciando elevado senso de dever, coragem e compromisso com a 
preservação da vida. 
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de abril de 2026. 
CÁSSIO CHIODI 
Vereador 
ÀComissãode .3ustk;&, 
e Rectaçfio Fir. 
ulbri 04) 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara©varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
4.) 
'41) 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Gilney Ferreira de Oliveira, nascido em 23 de março de 1989, natural de 
Virginópolis/MG, é Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, atualmente em 
exercício na cidade de Varginha/MG, onde atua na 2@ Companhia Especial de Operações Aéreas 
(2.@ CEOA), subordinada ao Batalhão de Operações Aéreas. 
Ingressou no Corpo de Bombeiros Militar em outubro de 2008, por meio do Curso 
de Formação de Soldados. No ano de 2009, realizou credenciamento em mergulho pela 
corporação, ampliando sua capacidade de atuação em ocorrências dessa natureza. 
Posteriormente, concluiu o Curso de Formação de Oficiais no período de 2011 a 2015. Em 2017, 
especializou-se como piloto de helicópteros, passando a exercer a função de Comandante de 
Aeronave, atuando diretamente em missões de resgate, salvamento, operações aéreas e 
atendimento pré-hospitalar. 
Ao longo de sua carreira, participou de diversas ocorrências de grande relevância, 
destacando-se sua atuação na operação de resposta ao rompimento da barragem em 
Brumadinho, uma das maiores tragédias ambientais do país, onde contribuiu significativamente 
nas ações de busca e salvamento. 
Pelos relevantes serviços prestados, possui diversas recompensas institucionais, 
dentre as quais se destacam dispensas de serviço, menções elogiosas, elogios e nota meritória, 
além de ter sido agraciado com a Medalha de Mérito Profissional e a Medalha de Mérito Militar. 
No dia 05 de abril de 2026, durante seu período de folga, na cidade de Boa 
Esperança, mais precisamente na região conhecida como Praia do Bicano, o Capitão Gilney 
protagonizou um ato de bravura ao realizar o salvamento de uma vítima em situação de 
afogamento. Mesmo fora do serviço, agiu com rapidez, técnica e elevado senso de dever, 
logrando êxito na preservação de uma vida. 
O ato teve ampla repercussão social e midiática, sendo reconhecido como 
exemplo de coragem, preparo e compromisso com a missão institucional do Corpo de Bombeiros 
Militar de Minas Gerais. 
A trajetória e a conduta do Capitão Gilney Ferreira de Oliveira evidenciam seu 
compromisso permanente com a proteção da vida, a dedicação ao serviço público e a vocação 
para servir à sociedade, valores que justificam o reconhecimento por meio da presente 
homenagem. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de abril de 2026. 
- 
CÁSSIO CHIODI 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 
2 

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