I APFtOVAtIO POP. 4y ilmsaminADE.
Em única discussão vótaçá",r-;.
Oficie-se de acercio com o requerirrierite..
Varginha, [20-4
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 96/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações detalhadas acerca do funcionamento da
Clínica Veterinária Móvel e da distribuição de guias de castração no município no ano de 2026:
1. Como está estruturado, no ano de 2026, o sistema de distribuição de guias de
castração no município?
2. Quantas guias de castração são disponibilizadas mensalmente à população?
Especificar a quantidade de guias de castração vinculada a cada clínica
credenciada.
3. Qual é o procedimento adotado pela população para retirada das guias de
castração? Quantas guias podem ser retiradas por pessoa?
4. A partir de qual dia de cada mês as guias de castração passam a ser
disponibilizadas?
5. Há algum tipo de cadastro diferenciado para protetores independentes ou
entidades de proteção animal visando facilitar a retirada de guias?
a) Em caso positivo, como é realizado esse cadastro?
b) Quais são os critérios exigidos para enquadramento como protetor(a)?
c) Quantas guias são disponibilizadas por protetor(a)?
d) Em quais clínicas essas guias podem ser utilizadas?
6. Seja encaminhado relatório detalhado contendo todas as guias de castração
distribuídas no ano de 2026, com informações sobre:
a) quantidade de guias emitidas;
b) quantidade de guias efetivamente utilizadas;
c) quantidade de procedimentos realizados por clínica.
7. Todas as guias retiradas são devidamente agendadas e utilizadas? Em caso
negativo, informar os motivos da não utilização.
8. Considerando que o início das atividades da unidade móvel está condicionado
à contratação de profissionais, informar em que fase se encontra o processo
seletivo simplificado, bem como a data atualizada prevista para o início
efetivo dos atendimentos.
9. Esclarecer, se a clínica veterinária móvel realizará procedimentos de
castração de forma continua, considerando que foi informado que a unidade
teria foco em atendimentos preventivos e de baixa complexidade,
detalhando ainda a capacidade média diária de atendimentos e
procedimentos.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginhang.leg.brI (35) 3219-4757
L;k
CÂMARA MUNIC PAL
VARGINHA
10. Informar quais bairros serão atendidos pela unidade móvel, bem como se
existe cronograma de circulação para o ano de 2026, encaminhando, em caso
positivo, o respectivo planejamento.
11. Informar como será realizado o controle dos atendimentos da unidade móvel,
incluindo registro, monitoramento e eventual divulgação de relatórios à
população.
12. Esclarecer de que forma a atuação da clínica veterinária móvel será integrada
ao programa municipal de castração já existente, inclusive quanto à eventual
distribuição de guias diretamente na unidade.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica pela necessidade de dar continuidade no
acompanhamento e fiscalização da implementação e funcionamento da Clínica Veterinária
Móvel no município, bem como do funcionamento acerca da distribuição das guias de castração,
tendo em vista tratar-se de uma política pública relevante para a promoção da saúde animal,
controle populacional e prevenção de zoonoses.
No que se refere à distribuição das guias de castração, segundo informações, foi
relatado que, já no primeiro dia do mês de abril, por volta das 10h30, não havia mais
disponibilidade de guias, evidenciando possível insuficiência frente à demanda existente. Consta
ainda que munícipes que buscaram o serviço foram orientados a procurar protetoras de animais
para obtenção das guias, contudo, informaram que somente realizariam a entrega para elas na
semana seguinte, o que demonstra falta de uniformidade e clareza no procedimento adotado.
Ademais, em contato telefônico realizado diretamente com o setor competente,
com o objetivo de obter informações acerca do cadastro de protetoras e orientar
adequadamente munícipe que procurou este Poder Legislativo, o gabinete foi informado de que
tais esclarecimentos somente seriam prestados mediante solicitação formal por meio de ofício,
o que reforça a necessidade de maior transparência e acessibilidade das informações.
Destaca-se que, conforme informações prestadas pelo Poder Executivo, por meio
do Ofício n2259/2025 em resposta ao Requerimento n2141/2025, há pontos que demandam
maior esclarecimento, especialmente no que se refere ao efetivo início das atividades, à forma
de acesso da população aos serviços e à capacidade de atendimento da unidade. Além disso, fazse necessário elucidar de forma mais completa como se dará o funcionamento da clínica móvel,
ora apresentada como instrumento voltado a atendimentos preventivos e de baixa
complexidade, ora inclui a realização de procedimentos cirúrgicos de castração, o que reforça a
necessidade de informações mais precisas.
Ademais, é fundamental compreender como se dará a definição dos bairros
atendidos, os critérios de priorização adotados e a existência de planejamento estruturado para
o ano de 2026, garantindo transparência, eficiência e equidade na prestação do serviço público,
sobretudo para as regiões em maior situação de vulnerabilidade.
Por fim, busca-se esclarecer a utilização da estrutura adquirida anteriormente
como castramóvel, bem como assegurar que haja controle, monitoramento e ampla publicidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINNAIMG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37D02-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginhang.leg.bri (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
dos atendimentos realizados, permitindo o devido acompanhamento por parte do Poder
Legislativo e da população.
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para
a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de abril de 2026.
DANIE DRIGUES DE FA-R AS - Dandan
Vereador
BR LEANDRO COLETOR
Vereador - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINFIANG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginhasng.leg.br(35) 3219-4757
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50 - Vila Paiva j Varginha-MG I CEP: 37018-050
Fones: (35) 3690-3692 - (35) 3690-2042
OFÍCIO N°: 259/2025
Varginha, 11 de julho de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 141/2025
Senhor Presidente.
Em atenção ao requerimento n°141/2025 de autoria do nobre vereador Daniel
Rodrigues de Farias. após informações recebidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
informamos o que se segue:
Atenciosamente.
ÍCiLtMARA MUNICIPAL
VARGINHA - MG
f;
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
..";7
' h
ASS!NATLI
Carlos Honório °Torii Junior
Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTF
Rua Jaime emiti-aio. 50 -- São CieraIdo,
Telefone: (35) 30)0 2-`,11
Memorando: 216 12025
De: Secretaria Mi. nidpa! de Meio Ambiente — SEMEA
Para: Segov A/C. Carlos Horário
Assunto: Resposta ao requerimento 141/2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Var.ginha. 09 de julho de 2025.
À
Cámara Municipal de Vaiwnha
Ale: Excelenrissimo Senhor Presidente
Assunto. Resposta ao Requerimento 141/2025 -- a Veteimari;
Senhor Presidente.
Em atenção ao Requerimento n 141/2025, de ',lutei-lã n(1)u. Veread. • - • :• . -
Farias (Dandan). a Secretaria Municipal de Mi.ic Ambiente (SE N-IEA) tem a honra dc
Fc informações solicitadas Li respeito da implantaçâo e do funcionamento da
tnumcípio 'arginha/MG.
Apru,- cta-se A oportunidade par,À. em_ , sie fu,.111,,. lundamenta Lia, 2 reorir.nt,1,.:, •
da unidade movei origina; mente concebida corno estrutura de castração itinerante.
A Unidade Móvel de Esterilização Cirúrgica é ama ferramenta estratégica, sobretniiÜ
onde obstáculos socideconômicos e geográficos comprometem o acesso da população aos serviços
controle reprodutivo de cães e gatos. No entanto. em VargUlha. a realidade local permitiu
desse modelo.
PREFEITURA MUNICIPAL 1W '4 ARGINI1A
SECRETARIA MUNICIPAL DF MF10 ,SMBIENTE
Rua entunit,i - São Geraldo \
3040 2311
AM=
Lonsiderantio o robusto aparato logístico necessário para a instalação e funcionamentc
envolvendo o trabalho integrado do setor de Bem-Estar Animal e de outras secretarias mui
se prudente repensar a politica de castração móvel.
Atualmente, o município disponibiliza: de forma contínud gratuita, três
credenciadas. responsáveis pela realizaçáo de cirurgias de esterilização e implantação O,
caes e gatos, mediante agendarncnto prévio. A execução desses procedimentos em
mestrado mais eticaz, segura e confortável tanto para os animais quanto para seus
)ian te desse cenário, a gestão murucipal identificou que a unidade móvel pode
mais eficiente se direcionada à oferta de atendimentos médicc.veterinários itinerantes,
preventivas, educativas e procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade, priorizando
situação de maior vulnerabthdade soei
Assim sendo, e em consoirjincia com os principias conomicidade, acessibilidad e
!e ública e :to bem-estai' animai, a SEMEA reafirma seu compromisso com a politica rib-• tit:
trtxegrl aos animais do município.
Na sequência, apresentamos as respostas pormenorizati s aos ues
requerimento.
1. Data prevista para inicio do funcionamento:
O inicio Uns atendimentos medico., veterinários da Unidade Móvel está previsto para
imediato após a contrafação de 2 médicos veterinários e 1 auxiliar de veterinário por prucusso
sim pi inçado.
2. Funcionamento da clínica:
Os atendimentos ocorretão de segunda a sexta-feira, em turnos diurnos, por eouipe pu,
da
is médicos. veterinários e um auxiliar_ Serão oferecidos os seguintes serviços: consultas
•• ,r-7••••7 1 ct.r, .? ti ..:•-i1/450.-PJ, tigiÀvfjO, CF.333U-131E
W:Clit'nOS pi.o:-¡.-tiimentos ainhulatoiaais
PREFEITURA MIINICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DF: MEIO AMBIENTE
Rua Jaime \len t erato. 50 São Geraldo. V nbzi-\1("i
35) ;690 2311
Ir
3. Critérios de escolha dos bairros:
Forais itilizados dados da Secretaria Municipal de 11abitaçao. C:adastr“ ::—
vainer:Ibilidade social. Os bairros tbrarn definidos conforwe fita
veterinânos.
4. Cronograma de bairros atendidos:
Sim, o ci-onógrama Lompieto que esta na dependência das referidas contrataçõi,i, que .=;r
necessarla devido ao aumento da prestação de serviços peio Setor de Bem Estar Animal.
5. Restrições ou vedações ao atendimento:
Serão atendidos, exclusivamente. animais de turores do bairro onde a unidad mo.
instalada naquela semana, medidante agendamento prévio. As castraifies -eráo r ••
apenas dentro do nicho especifico do nosso programa de castração, ou seja, em cães e witti:,Lt
entre 7 meses e 7 anos. Serão realizados atendimentos amhulatoriais. tal como um posto de sande
A estrutura da unidade móvel não permite atendimentos de média e alta complexidade,
6. Procedimento de acesso aos serviços:
A Secretaria está finalizando os protocolos de atendimento. princípio. Os atendi men t iis z' ,
por ordem de chegada com distribuição de senhas no local. podendo haver agendainento previ ronfona,-
organiuçãci loca:.
7. Divulgaçãoº para a população:
Será realizada por meio dos CRAS. escolas, unidades de saúde, rádios comuni 3 e redes
Si! vo II* I.,
PREFEITURA MUNICIPAL. DE ,AR(INli,A
SECRETARIA MUNICIPAL DE VI() AMBIENTE
Rua .lai}mu Venturwo. 50 São (,Teraido. Varizinh-N1(
Felefone: 1351 .; t1C.) 0 231 I
8. Origem do veículo utilizado:
utilizado é um rrailer adaptado com dois consultá-los independerv:es tsti
iasado se trata-se da mesma estrutura originalmente adquirida ein 2(122 como Castramóvel lmilortaffl.
:-es,zaltar que veiculo não deixará de realizar as castrações conforme previsto no objeto de aquisi.,-.‘o
9. Realização de castrações:
'im. castrações cirúrgicas estão previstas no escopo do projeto para cães e gatos entranos. mediante avaliação clínica
.`."Itl I mais para o momento. i-eitr:imos nosses votos iie e tinia í :i'-`.sideral au
Atenciosamente,
Ciciildio Abreu
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeito' a Municipal de Varginha
L
F.F.:1."FURA MUNI( IP:XL DE
SECRETARIA NII T NIC I PAI , DE MEIO AMBIENTE
Rua Jal -Lito. 50 -- São Cieraido. Vaginlia-MG
ANEXO — INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO REQUERIMENTO rç
NT R
o bem-estar animal está i.liretamerite i'eacionau, a sa,;.1.de a e 'a qualidade de ‘lda
população. A populaçães de baixa renda enfrenta dificuldades plf-3 cuidae1w.• •
básicos a seus <iiniás. Este projew visa implementar um serviço ir uerante gratuito de =..ÏUIE1“1 ,••];
medico-veteriuário para cães e g, situação de euhlerab rginh,.4MG,
AÍ4V,1
O acesso-a ser s vtiterirrárícs limitado em bairros peritéricoç e população de bal•J cv n- •
;iisenciA de controle s 'ha pode levar à proâteraçáo de too roses e ailmento da pdpulaçãi)
abandunados. Além disso, a Lei Federal nu. 13A26/20I7 retorça a obrigatoriedade de pol;li.eis
c)ntroie populacional de cães e gatos.
Ver;
GERAL_ Wurecer ,,r..endimento médico-veterinan básieo e gratuuo pata cães e gato
em NIação de vulnerabVáziade ern Varginha/MG.
ESPECIFICOS:
• Re,3ii<ili COnsultas clinicas básicas e erientaçõe.
Promover VadlIaçào, vermifugação e controle de ectoparasitaç.
• Encaminhar casos complexos para atendlmeoto especializmiu,
* Pro cai pãnhaS educativas sobre posse responsável,
PREFEITURA MUNI[ IPAI DE VARGINHA
SECRETAR1 MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Rua Jaime Venturato. Sào Geraldo. Varg
Telerone. (35 í 'i690 231 1
) -atendimento será teaWlado por urna e-quipe compoçu por médico vterináïto,
riáría e apoio iogistico, utilizando unidade móvel adaptada. Os atendimentos :.-;L:of-rer:1,—o
previamente escolas, praças. CRAS e unidades de saúiie. com Lt:: •
ttttáilid;
f A DOs r5PRA DOS
• _Atendimento de cerca de 100 animais por
• Redução na ocorrência de zoonoses.
• Aumento da conscientizado sobre posse responsava
• h.=rtaleciryiento do controle populaciGnal de cães e gatos
• 1.e. n` 11426/200
isr:i Instituto Brasileiro de Ge.ogratia e iça.
• Secrelaria Municipal de 14-abitação e Desenvolvinierm) Soei.:! de ijarginha.
• r.r.tps://WWW.varginh.mg.gov_hrl
• ;,:ttp:.://rneticaciastrounicocom.lm-
• :-L -Jps://cras.br.coin
Atendimento será realizado de torra itinerante nos bairros de maior viflnerabiIiciati..
',
...,irgintia/MG. A programação a seguir detalha a ,equência dos, bairros e locais de atendi;ne,.v.
1..(1CAl
ORDEM DE ATENDIMENTO ATENDIMENTO HAIRRO DE ATT-TNDIMENTO
"1:\ NA 1 Sion
Ui uittr.7zi
Ru- \,•- .P,Iitt-dm. tì Sào Geraidt-=. inha ,MU
.reiefora:. (35) 3(190 31J
RS ou LScota SEMANA 1 — —4- fArdim AurK:
Vila Flores SEMANA 15 Fl i"ZX3 21;
.i)1111.11)it,int•
Santa Maria UH'.....-..trttã Markt
SEMANA 3
SEMANA 4
SEMANA 5
SEMANA 6
SEMANA 7
SEMANA .H
SEMANA 9
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SEMANA 11
SEMANA 12
SEMANA13
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NOVO Tenmo
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Praça da VIL' 2.ircelena
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PREFEITURA. XIVNICIPAL V- RGINI-LA
SECRETARIA Nilt NICIPAL DE MEU.AMBIENT fo