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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA 1
Requerimento n.97/2026 President-d Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvido o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à
Secretaria Municipal competente solicitando as seguintes informações relativas à Indicação 260
de 2025 que propôs a instalação de uma academia ao ar livre, um espaço de recreação infantil e,
se possível, brinquedos adaptados para crianças com deficiêrv:la, na Praça da Mina, situada no
Bairro Campos Elíseos:
1. A referida Indicação foi analisada pelo Poder Executivo? Em caso positivo; qual
foi o encaminhamento administrativo dado à proposta?
2. Existe previsão para execução, total ou parcial, do projeto apresentado?
3. Em caso negativo, quais os motivos técnicos, orçamentários ou
administrativos que justificam a não implementação da proposta?
4. Há estudos ou projetos semelhantes em andamento no Município voltados à
criação de espaços inclusivos e sensoriais em praças públicas?
5. O Município possui planejamento para implantação de equipamentos de
inclusão e acessibilidade em áreas de lazer? Se sim, quais locais estão contemplados?
6. Considerando a relevância da proposta, há possibilidade de inclusão da
intervenção no planejamento orçamentário vigente ou futuro?
7. Há interesse do Município na execução da proposta apresentada, caso haja
indicação de recursos por meio de emenda parlamentar destinada especificamente para essa
finalidade?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de Indicação já apresentada por este Vereador, que
propôs a instalação de uma academia ao ar livre, um espaço de recreação infantil e, se possível,
brinquedos adaptados para crianças com deficiência, sem prejuízo do uso pela comunidade em
geral.
A matéria não trata de inovação abstrata, mas de uma demanda concreta e
crescente das famílias, especialmente daquelas que convivem com o autismo e enfrentam
limitações reais no acesso a espaços públicos adequados.
A ausência de resposta ou encaminhamento efetivo até o momento exige
esclarecimento formal por parte do Executivo, inclusive para Tia esta Casa possa exercer sua
função fiscalizadora e acompanhar a viabilidade de implementação da proposta.
Além disso, trata-se de medida alinhada à legislacão federal de proteção e inclisão
da pessoa com deficiência, não sendo razoável que o Municipic oernnaneça inerte diante de uma
iniciativa tecnicamente viável e socialmente necessária.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
MARTINS - Davi Martins
EREADOR
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
O requerimento, portanto, busca dar transparência ao andamento da proposta e
verificar se há planejamento concreto para sua execução.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de abril de 2026.
CARLOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA!MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
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