CÂMARA MUNICIPAL
VÂRGINHA
Indicação n. 167/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para a adoção de medidas para instituir programa
municipal de tratamento da obesidade grave, incluindo a possibilidade de fornecimento
gratuito do medicamento tirzepatida para pacientes que atendam a critérios clínicos
específicos no âmbito da rede pública de saúde, por meio da inclusão do medicamento no
REMUME.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo propor ao Poder Executivo a realização de
estudos técnicos, jurídicos e orçamentário, visando à implantação de um programa municipal
voltado ao tratamento da OBESIDADE GRAVE, COM À POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DO
MEDICAMENTO "TIRZEPATIDA, por meio do REMUME - Relação Municipal de Medicamentos
Essenciais, a pacientes que atendam a critérios clínicos específicos, indicado por laudo médico
especialista, demonstrando a real necessidade, face o grau de gravidade da patologia.
A obesidade é reconhecida como uma doença crônica de alta prevalência, que
impacta diretamente a qualidade de vida da população e está associada ao desenvolvimento de
diversas comorbidades, tais como diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial, dislipidemias e
doenças cardiovasculares. Trata-se, portanto, de um importante desafio para a saúde pública,
com reflexos significativos nos custos assistenciais do sistema de saúde.
Nos últimos anos, a evolução da ciência médica trouxe novas alternativas
terapêuticas para o controle da obesidade, destacando-se a tirzepatida, medicamento já
aprovado no Brasil e que tem demonstrado resultados relevantes na redução de peso e na
melhora de indicadores metabólicos em pacientes com obesidade e doenças associadas.
Embora o Sistema Único de Saúde ainda não disponibilize amplamente tais
terapias em nível nacional, é importante ressaltar que os municípios possuem autonomia para
desenvolver programas próprios, conforme suas capacidades técnicas e orçamentárias,
especialmente quando voltados à prevenção de agravos e à promoção da saúde.
A implementação de um programa municipal, com critérios rigorosos de inclusão,
poderá contribuir para a redução de complicações decorrentes da obesidade grave, diminuição
da demanda por procedimentos de alta complexidade, como a cirurgia bariátrica.
Além do objetivo primordial da proposta, que é cuidar da saúde das pessoas, no
tocante à economicidade para o erário público, já há estudos estatísticos demonstrando que os
custos com o tratamento prévio da obesidade, e resultados obtidos, há considerável otimização
de custos, pois com o tratamento medicamentoso proposto, os custos ficam em torno de 3 a 4
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MIGUEL JOSÉ DE LIMA — Miguel
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
vezes menor em relação à opção via cirurgia bariátrica, inclusive, minimizando desconforto e
riscos ao paciente.
Além disso, a iniciativa poderá ser estruturada com acompanhamento
multiprofissional, envolvendo médicos, nutricionistas, psicólogos e educadores físicos,
garantindo abordagem integral ao paciente e maior efetividade dos resultados.
Diante do exposto, considerando a relevância do tema e os potenciais benefícios à
saúde da população, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal para a análise da
presente proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de abril de 2026.
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