materia nº 170/2026

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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mais: carnara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 170/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
A Vereadora subscritora solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para a criação de um Centro-Dia para o atendimento às 
pessoas com deficiência e ao suporte às mães atípicas no Município de Varginha. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a 
criação de um Centro-Dia destinado ao atendimento de pessoas com deficiência, bem como ao 
suporte às mães atípicas responsáveis por seus cuidados diários. 
O Município de Varginha possui número significativo de pessoas com deficiência 
que demandam acompanhamento multiprofissional contínuo, sendo frequente a sobrecarga 
enfrentada pelas famílias, especialmente pelas mães cuidadoras. A implantação de um Centro￾Dia contribuirá para o fortalecimento da rede de apoio municipal, promovendo inclusão social, 
autonomia, convivência comunitária e melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. 
Além disso, o equipamento poderá oferecer atividades terapêuticas, 
acompanhamento especializado e suporte psicossocial às famílias, constituindo importante 
instrumento de política pública de assistência social e saúde integrada. 
Destaca-se que a medida poderá ser viabilizada por meio de recursos do Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, parcerias institucionais e emendas 
parlamentares. 
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção da 
Administração Municipal para sua análise e possível implementação. 
Sala das Sessões da C" ra Municipal de Varginha, em 22 de abril s 2026. 
OFÍCIO 
Varginha, 
8 de abril de 2026. 
À 
Excelentíssima Senhora 
Vereadora Professora Mônica Cardoso 
Câmara Municipal de Varginha/MG 
Assunto: Solicitação de Indicações Legislativas 
Prezada Vereadora, 
O Movimento MIRE, comprometido com a promoção da inclusão, 
acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar a apresentação de duas 
importantes indicações legislativas em âmbito municipal. 
A primeira refere-se à implementação de painéis de comunicação 
alternativa em espaços públicos, em conformidade com o Decreto Federal que 
trata da acessibilidade comunicacional, com o objetivo de garantir maior 
autonomia, inclusão e acesso à informação para pessoas com deficiência, 
especialmente aquelas com dificuldades na comunicação verbal. 
A segunda solicitação diz respeito à criação de um Centro-Dia voltado ao 
atendimento de pessoas com deficiência e ao acolhimento e suporte de mães 
atípicas, proporcionando um espaço estruturado de cuidado, desenvolvimento e 
apoio psicossocial, contribuindo significativamente para a qualidade de vida 
dessas famílias. 
As propostas apresentadas refletem demandas reais da comunidade e 
representam avanços importantes na construção de uma cidade mais inclusiva e 
acessível para todos. 
Certos de poder contar com o apoio de Vossa Excelência, renovamos 
nossos votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
SANDRA REGUIM 5coViLok_ 2,1941,1,1"-9 
MOVIMENTO MIRE 
Movimento Inclusão, Respeito e Empatia