materia nº 171/2026

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGIN HA 
Indicação n. 171/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
A Vereadora subscritora solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a limpeza, capina, retirada de 
entulhos e providenciado o fechamento do terreno localizado na Rua Silva Bittencourt, n° 
222, no bairro centro. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por finalidade atender à solicitação de moradores da 
região, que relatam que o referido terreno encontra-se abandonado há longo período, com 
acúmulo de vegetação alta, resíduos e recipientes que favorecem a proliferação do mosquito 
transmissor da dengue, situação que já teria contribuído para casos da doença entre 
moradores vizinhos. 
Além disso, segundo relatos da comunidade, o local tem sido utilizado como 
abrigo por usuários de álcool e outras drogas, gerando insegurança à população, bem como 
risco sanitário e social. 
Destaca-se ainda que árvores existentes no terreno estariam causando 
impactos estruturais em imóveis vizinhos, aumentando a preocupação dos moradores quanto 
à segurança. 
Dessa forma, solicita-se a adoção das providências cabíveis, inclusive a 
notificação dos proprietários e a análise da possibilidade de medidas administrativas previstas 
na legislação municipal aplicável em casos de abandono de imóvel urbano. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de abril de 2026. 
PROFESSORA MÔNICA CARDOSO 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginhang.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 
SOLICITAÇÃO URGENTE 
À 
Prefeitura Municipal de VarginhalMC 
Secretaria Municipal de Saúde ,' Vigilância Sanitária 
Secretaria Municipal de Obras e Posturas 
Assunto: Solicitação de intervenção em imóvel abandonado — risco sanitário e proliferação de 
xetores 
Prezados Senhores. 
Os moradores abaixo assinado. residentes e domiciliados na Rua Santos Anjos e adjacências, vent, 
respeitosamente. por meio deste. solicitar providências urgentes por parte desta Municipalidade 
quanto à fiscalização e intervenção em imóvel vizinho localizado na Rua Silva Bittencourt. woë.? Z 
Centro (antiga pensão varginha). o qual se encontra abandonado e em estado de completo 
descuido e insalubridade. 
O reierido imóvel apresenta acúmulo de inato alto, crescimento de diversas árvores de porte grande 
nas proximidades de muros e paredes vizinhas com potencial atingimento de fundações. possível 
deslocamento de solo danificando estrutura de paredes vizinhas. queda de galhos. folhas entupindo 
calhas. resíduos e ausência de manutenção periódica. circunstâncias que vem ocasionando: 
• Proliferação de animais peçonhentos (escorpiões.. aranhas e similares): 
• Grande quantidade de moscas e insetos; 
• Possível foco de reprodução do mosquito Aedes aeepti. vetar de doenças corno dengue. 
zika e ehikungunya: 
• Risco concreto à saúde pública e à segurança dos moradores do entorno (inclusive risco de 
danos materiais). 
Ressalta-se que a situação vem causando preocupação constante aos vizinhos. diante do potencial 
aumento de doenças e acidentes. configurando possível violação às normas municipais de limpeza 
urbana. vigilância sanitária e manutenção de imóveis urbanos. 
1)lante do exposto. requer-se: 
I. Realização de vistoria técnica URGENTE pela Vigilância SanitárialEpidemiológica; 
Lavratura de auto de fiscalização e notificação formal do proprietário ou responsável 
3. Fixação de prazo administrativo para regularização e limpeza do imóvel (capina, 
corte de árvores, retirada de lixo etc); 
4. Caso não atendida a notificação, realização de limpeza compulsória pelo Município, com 
posterior cobrança dos custos ao proprietário: 
s. Adoção imediata de medidas de controle vetorial, especialmente voltadas ao combate ao 
ede.s. aeglpliz 
6. Aplicação das sanções administrativas cabiveis. inclusive multa, conforme legislação 
municipal: 
Comunicação aos moradores acerca das providências adotadas. 
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Considerando o risco epidemiológico e a presença de vetores transmissores de doenças. 
considerando o risco de danos de diticil reparação ou irreparáveis para estrutura dos imóveis 
vi/inhos. requer-se que o presente expediente receba tramitação prioritária, com registro de 
protocolo e encaminhamento imediato aos setores competentes. 
Os moradores colocam-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e. se necessário. 
apresentar registros fritogáticos da situação_ 
Certo(a da atenção e das providências cabíveis em prol da saúde coletiva, renovam votos de estima 
e consideração. 
Varginha, 0 de março de 2026. 
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