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Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com requerimento.
Vargirthaf
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 100/2026
Presider. Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Saúde e ao Gerente Regional da Unidade da COPASA, solicitando as seguintes informações
acerca da qualidade da água e do funcionamento das estações de tratamento no município:
1. Informar quais estações de tratamento de água são responsáveis pelo
abastecimento de cada região do município, especificando a área de
cobertura de cada unidade.
2. Encaminhar cópias integrais dos laudos e relatórios de análises físicoquímicas e microbiológicas da água realizados nos meses de fevereiro, março
e abril, em todas as unidades de tratamento de água que atendem ao
município, contendo a descrição detalhada do que foi identificado nas
análises.
3. Esclarecer se, no período mencionado, houve registro de inconformidades
nos parâmetros de potabilidade da água, detalhando quais foram, quando
ocorreram e em quais regiões foram identificadas.
4. Informar se alguma das estações de tratamento de água apresentou falhas
operacionais, interrupções ou irregularidades no período de fevereiro a abril,
especificando as unidades envolvidas e as regiões afetadas.
5. Esclarecer se foram identificadas contaminações por agentes microbiológicos
que possam estar relacionadas ao aumento de casos de doenças
gastrointestinais no município.
6. Informar se houve, no período de fevereiro a abril, qualquer suspensão,
interrupção ou falha no serviço de tratamento de esgoto, especificando as
estações envolvidas, a natureza das falhas, a duração dos eventos e as regiões
do município afetadas.
7. Informar quais medidas corretivas e preventivas foram adotadas pela
COPASA diante de eventuais falhas ou alterações na qualidade da água e nos
serviços de esgotamento sanitário.
8. Detalhar a frequência das análises realizadas no período e os protocolos
adotados para o controle de qualidade da água distribuída à população.
9. À Secretaria Municipal de Saúde: informar o número de casos registrados de
doenças gastrointestinais (virose) no município nos meses de fevereiro,
março e abril, com detalhamento, se possível, por região ou unidade de
atendimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginhang.leg.br1 Srte: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARG1NHA
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se diante do expressivo aumento de casos de
doenças gastrointestinais (virose) registrados no município nos meses de fevereiro, março e abril,
gerando preocupação quanto a possíveis fatores relacionados à qualidade da água e às condições
do sistema de saneamento.
A água destinada ao consumo humano deve atender rigorosamente aos padrões
de potabilidade, sendo essencial a transparência das informações relativas às análises realizadas
e aos eventuais desvios identificados. Da mesma forma, o adequado funcionamento das estações
de tratamento de água e de esgoto é fundamental para a prevenção de riscos à saúde pública.
Portanto, torna-se imprescindível compreender quais estações atendem cada
região do município, bem como verificar a ocorrência de falhas operacionais, interrupções ou
irregularidades tanto no abastecimento de água quanto no tratamento de esgoto, especialmente
no período em que se observou o aumento dos casos.
O acesso aos laudos das análises e às informações detalhadas permitirá avaliar a
existência de possível correlação entre os serviços prestados e os problemas de saúde relatados,
contribuindo para a adoção de medidas preventivas, corretivas e de fiscalização, visando à
proteção da saúde coletiva e ao aprimoramento dos serviços de saneamento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de abril de 2026.
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UIVO AIVA MACHADO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219.4757
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THULYO PAIVA - REQUERIMENTO N° 100