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materia nº 2/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaPARECER CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA Nº 2/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 26/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A CREDITAR EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR, EM ESPÉCIE, O VALOR DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5739

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Parecer aprovado em Plenário U
2026-04-24 Parecer incluso na Ordem do Dia U
2026-04-24 Parecer contrário da comissão de mérito

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-24T19:00:01.372375-03:00 Aprovado 10 4 0

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