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CikmARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 177/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicita que seja estudada a viabilidade de instituir
recesso escolar nas redes municipal, estadual e privada de ensino no período compreendido
entre 08 e 12 de outubro, em caráter excepcional.
JUSTIFICATIVA
A proposta considera que o dia 07 de outubro é a data oficial de comemoração do
aniversário do Município de Varginha, momento de significativa relevância histórica, cultural e
cívica, que mobiliza a comunidade local em atividades comemorativas, eventos públicos e
manifestações de valorização da identidade municipal.
A extensão do recesso no período subsequente à data comemorativa apresentase como medida de organização administrativa e pedagógica, permitindo melhor planejamento
das unidades escolares, além de favorecer a participação das famílias e da comunidade nas
celebrações oficiais do município.
Ressalta-se, ainda, que a adoção da medida não implica prejuízo ao cumprimento
do calendário letivo anual, podendo eventuais ajustes ser realizados por meio de reposição de
aulas, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação e demais redes de ensino.
❑estaca-se, igualmente, que o período de recesso contribuirá para o descanso
físico e mental dos professores e demais profissionais da educação, considerando a intensidade
das atividades desenvolvidas ao longo do ano letivo. Tal medida favorece a recomposição das
condições de trabalho, refletindo positivamente na qualidade do ensino e no bem-estar dos
educadores.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento da presente sugestão ao órgão
competente para análise de sua viabilidade.
Sala das Sessões da Câmara Municip I de Varginha, em 29 de abril de 2026.
AFONSO MONTICELI F LHO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
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