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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 105/2026
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Em úniu.: discussão e votação.
Oficie-se de accrdo como reçluerimerite. 1
Varginha,..GM / .0.4...../. ec4
Pr2s Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Cama nicipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Esporte e Lazer e ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando informações
acerca da
participam
concessão de gratuidade no transporte público municipal para os alunos que
das atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SEMEL:
1. O levantamento de custos e da quantidade de alunos a serem beneficiados
já foi concluído? Em caso positivo, quais foram os resultados obtidos?
2. Qual a próxima etapa para efetiva implantação da gratuidade no transporte
coletivo para os alunos da SEMEL? Há previsão de prazo para implementação?
3. Em caso negativo, por quais motivos o levantamento ainda não foi concluído
e qual o prazo estimado para seu início/finalização?
4. O Executivo reconhece os benefícios sociais e esportivos decorrentes da
concessão da gratuidade no transporte coletivo para os alunos participantes de
projetos esportivos no município?
5. Existe estudo ou planejamento para inclusão da referida medida no
orçamento municipal, conforme mencionado anteriormente?
JUSTIFICATIVA
A apresentação deste requerimento tem o objetivo de dar continuidade à
sugestão anteriormente apresentada, que visa obter a concessão de gratuidade no transporte
coletivo aos alunos da SEMEL, bem como de obter informações atualizadas acerca do andamento
das providências necessárias para sua efetiva concretização.
Diante da resposta constante no Ofício n. 70/2025, encaminhado em
atendimento ao Requerimento n. 29/2025, de autoria deste Vereador, foi informada a
viabilidade da concessão da referida gratuidade, bem como necessidade de realização de estudos
técnicos para levantamento de custos e quantitativo de beneficiários. Logo, o presente
requerimento se justifica pela necessidade de acompanhamento e cobrança de uma política
pública de grande relevância social e esportiva para o município.
A concessão de gratuidade no transporte coletivo aos alunos vinculados à SEMEL
representa um importante instrumento de incentivo à prática esportiva, sobretudo para crianças
e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A medida facilitaria significativamente o acesso
aos locais de treino e competição, eliminando urna das principais barreiras enfrentadas por
muitas famílias: o custo com o deslocamento.
Com isso, seria possível ampliar a participação nos projetos esportivos oferecidos
pelo município, contribuindo diretamente para o fortalecimento do cenário esportivo local, com
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha —MG
camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.legtri (35) 3219.4757
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CÃMARA MUNICIPAL
VARGINHA
reflexos positivos na melhoria de resultados e no desempenho dos atletas. Além disso, o
incentivo ao esporte promove o desenvolvimento físico, social e emocional dos alunos,
constituindo-se corno ferramenta essencial de inclusão social.
Ressalta-se, ainda, que há um número expressivo de crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade no município que não possuem condições financeiras de arcar com
os custos de deslocamento, o que, muitas vezes, impede sua participação contínua nas atividades
esportivas. Situação esta que foi confirmada pelos profissionais de educação física que
receberam este Vereador nas diversas visitas que foram feitas ao longo de seu mandato.
Dessa forma, torna-se fundamental obter informações atualizadas sobre o
andamento dos estudos já mencionados pelo Executivo, bem como sobre as próximas etapas
para a efetiva implementação dessa importante política pública.
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para
a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 29 de abril de 2026.
DANIE1 DRIG4CIES DE FARI - Daridan
Vereador
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E-mail: camara@varginharrig.leg,br 1 Site. varginhang.leg.br1 (35) 3219-4757
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Júlio Paulo Marceilini, n' 50 - Vila Paiva Varginha-MG 1 CEP: 37018-050
Fones: (35) 3690-3692 - (35) 3690-2042
OFICIO N°: 70/2025
Varginha, 28 de março de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento n°29/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento n°29/2025 de autoria do nobre vereador Daniel Rodrigues
de Farias, após informações recebidas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
informamos o que se segue:
Atenciosamente. ÍCÃMARA MI.MICIPAL
VARGINHA - MG
CORRESPONDÉNCIA RECEBID
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...... ... às, .......... .... 2..h
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......
Carlos Honorio OttorSi Junior
Secretária Municipal de Governo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - Alameda dos Ipõs. n` 01 Bairro Pinheiros
CEP.: 37 030 640 Telefones: 3690 2053/2330 e-mail: demutran@varginha.mg.govAir
DE SOSUB/DEMUTRAN
PARA SEGOV
DATA: 19/03/2025
Processo: 3692/2025
Requerente. CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Assunto: Requanmento N' 2912025 - Solicita informações referente a possibilidade de concessão de
gratuidade no transporte coletivo aos alunos da SEMEL
Prezado Senhor,
Em resposta ao Requerimento n° 29/2025. informamos:
1,2 - Existe viabilidade de concessão. porém estudos estão sendo realizados
acerca da quantidade de alunos, bem como o número de passagens diárias
que serão utilizadas.
3 - A concessão da gratuidade poderá sim ser incluída no orçamento do
próximo ano. sendo necessária transferência de recursos de outras áreas.
4 - A medida está em fase de levantamento de custos e alunos que serão
beneficiados.
5 - Não existe convênio que possa auxiliar na concessão.
Atenciosamente.
&Kr O BUENO SEPINI
Diretor do Departamento Munícipa) de Transportes e Tránsito
WILLIAM GREGÓRIO GRAAI
Secretário Municipal de Obras e Serviço Urbanos