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Projeto de Decreto n. /2026
COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedida à ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CASULO, a honraria de COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 29 de abril de 2026.
MIGUEL JOSÉ DE LIMA – Miguel da Saúde
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Associação Espaço Casulo se destaca pelo relevante trabalho social, cultural e educativo desenvolvido junto a crianças e adolescentes, utilizando a capoeira como instrumento de inclusão, formação cidadã e valorização da cultura afro-brasileira.
Originada de uma trajetória marcada pela dedicação, superação e compromisso com a comunidade, a iniciativa promove, há anos, o acesso à arte, à educação e ao desenvolvimento social em diversos espaços escolares e comunitários.
Seu impacto vai além da prática esportiva, contribuindo para a construção de valores, fortalecimento de vínculos e transformação de vidas, consolidando-se como referência em ações que promovem cidadania, resistência cultural e oportunidades.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 29 de abril de 2026.
MIGUEL JOSÉ DE LIMA – Miguel da Saúde
Vereador
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