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materia nº 198/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 198 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaSolicita implantação de um plantão para recolhimento de animais atropelados em vias públicas, com o devido encaminhamento às clínicas veterinárias conveniadas pelo município.
native_id5790

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Proposição arquivada
2026-05-07 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 40/2026/SG.
2026-05-06 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-05-06 Proposição apresentada em Plenário
2026-05-06 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

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BRUNO LEAN 
V eador 
o Leandro Coletor 
VIM' 
•• 
4t vã' 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 198/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para implantação de um plantão para recolhimento de 
animais atropelados em vias públicas, com o devido encaminhamento às clínicas veterinárias 
conveniadas pelo município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem como objetivo suprir uma lacuna atualmente existente no 
atendimento a animais vítimas de atropelamento no município. 
Embora a Prefeitura já disponha de convênio com clínicas veterinárias para atendimento, 
não há um serviço estruturado de transporte plantonista que viabilize o resgate e encaminhamento 
imediato desses animais. Como consequência, muitos permanecem feridos em vias públicas por longos 
períodos, dependendo da intervenção de munícipes ou de ações voluntárias. 
Tal situação acarreta não apenas sofrimento aos animais, mas também riscos à população, 
podendo ocasionar novos acidentes, além de impactos relacionados à saúde pública e à segurança viária. 
A implantação de um plantão de recolhimento, com funcionamento contínuo ou em 
regime de escala, permitirá maior agilidade no atendimento, garantindo que os animais sejam 
prontamente socorridos e encaminhados às clínicas já conveniadas, tornando o serviço mais eficiente e 
completo. 
Ressalta-se que a medida também fortalece as políticas públicas de proteção e bem-estar 
animal, atendendo a uma demanda recorrente da sociedade e alinhando o município às boas práticas de 
gestão pública. 
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da 
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de maio de 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br¡Site: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 

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