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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 115/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie à Mesa Diretora para que proceda à convocação do Diretor
da Guarda Municipal para que preste esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo
condutas de alguns membros da corporação, incluindo supostos episódios de abuso no uso de
veículos oficiais, comportamentos incompatíveis com a função pública e ocorrências recentes
que indicam possível desvio de conduta.
JUSTIFICATIVA
A justificativa para a presente convocação fundamenta-se em fatos recentes que
chegaram ao conhecimento deste Vereador, envolvendo possíveis irregularidades e condutas
inadequadas por parte de alguns membros da Guarda Municipal. Dentre os relatos, destacam-se
denúncias de uso indevido de veículos oficiais, ❑ que pode configurar desvio de finalidade no uso
de bens públicos.
Além disso, há registros de ocorrência grave envolvendo a atuação de integrante
da corporação em situação que resultou na morte de um jovem e deixou outros feridos, fato que
exige apuração detalhada e esclarecimentos à sociedade.
Soma-se a isso a informação de um desentendimento entre um guarda municipal
e autoridade do governo municipal, no qual teriam sido adotadas atitudes incompatíveis com a
função pública, incluindo linguagem ofensiva e postura considerada intimidatória, o que, se
confirmado, representa afronta aos princípios da legalidade, moi alidade e respeite) instituc.ional
Diante da relevância e gravidade dos fatos, torna-se imprescindível a convocação
do Diretor da Guarda Municipal para que preste esclarecimentos, apresente as medidas adotadas
e informe sobre os procedimentos internos instaurados, garantindo transparência e
responsabilidade na condução da administração pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de maio de 2026
CÁSSIO CHIODI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha mg.leg.bri (35) 3219-4757
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