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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 116/2026
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Em única: disCtISSãe votaçã.n.
Cricie-se pie acordo com G requeri•-!-:ersI.J.
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- Presiden. amara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando
informações sobre a possibilidade de abertura de via que interligue os bairros Parque
Imperador, Porto Príncipe e Porto Real à Avenida dos Viajantes (Rodovia MG-167), nas
proximidades do "Posto Esperança'':
1. Existe estudo técnico, projeto ou planejamento por parte do Município
visando à abertura de via de acesso que interligue os bairros Parque
Imperador, Porto Príncipe e Porto Real à Avenida dos Viajantes (MG-167),
nas proximidades do Posto Esperança?
a) Caso positivo, esclarecer e encaminhar cópia dos estudos, projetos e
cronograma previsto para execução.
b) Caso negativo, quais medidas podem ser tomadas a fim de melhorar o
acesso aos bairros mencionados e desafogar o trânsito/intenso fluxo de
veículos na via principal?
2. É possível realizar levantamento de viabilidade técnica, urbanística e de
impacto no trânsito para a implantação da referida interligação viária? Em
quanto tempo poderia ser viabilizado?
3. O Município já avaliou o impacto da expansão dos bairros Parque
Imperador, Porto Príncipe e Porto Real sobre o sistema viário local? Se
sim, quais conclusões foram apontadas e quais providências foram
adotadas até o momento? Se não, há viabilidade em realizar tal avaliação?
4. Há tratativas ou necessidade de autorização junto a órgãos estaduais e/ou
concessionárias de rodovias, considerando que a via de ligação envolve a
Rodovia MG-167? Esclarecer. Se não, esclarecer se há impedimentos legais
ou técnicos.
5. Existe previsão de inclusão dessa obra em planejamento futuro do
Município, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(IDO) ou Lei Orçamentária Anual (LOA)? Se sim, indicar prazo estimado
para execução. Se não, justificar.
6. O Município possui estimativa de custo para execução da referida obra de
abertura e adequação da via? Em caso positivo, informar o valor
aproximado e qual a fonte de recursos prevista.
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
ns Ribeiro
CÃOZINHO ENFERMEIRO
Vereador - DC
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Vereador
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Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL
VÂRGINHA
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre de constantes reclamações dos usuários da
Avenida dos Viajantes, bem como dos moradores dos bairros Porto Príncipe, Porto Real, Parque
Imperador e arredores, que relatam o intenso fluxo de veículos em toda a extensão da Avenida
dos Viajantes (MG-167), especialmente nas proximidades do Posto Esperança.
A referida via exerce papel estruturante na mobilidade da região, sendo
atualmente utilizada como principal acesso para diversos bairros e interliga a saída para a cidade
de Três Pontas. Contudo, trata-se de uma via de mão dupla (sentido ida e volta), porém com
apenas uma faixa por sentido, o que demonstra clara limitação de sua capacidade frente à
demanda crescente.
A situação se agrava diante do acelerado crescimento urbano no entorno, com
aumento significativo da densidade populacional e, consequentemente, do número de veículos
em circulação. Tal crescimento, entretanto, não tem sido acompanhado por investimentos
proporcionais em infraestrutura viária.
A ausência de alternativas de acesso e de rotas de desafogo tem contribuído
diretamente para a formação de congestionamentos, aumento do tempo de deslocamento e
elevação do risco de acidentes, comprometendo a segurança de motoristas, motociclistas e
pedestres.
Nesse contexto, a possível abertura de uma via interligando os bairros
mencionados à Avenida dos Viajantes (MG-167) surge como medida estratégica e necessária,
apta a redistribuir o fluxo de veículos, melhorar a mobilidade urbana e reduzir riscos à população.
Assim, é fundamental que o Poder Executivo apresente informações claras e
técnicas sobre eventual planejamento, estudos ou medidas já adotadas, bem como esclareça as
razões para eventual ausência de providências frente a uma demanda que impacta diretamente
a qualidade de vida e a segurança da população.
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para
a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de maio de 2026.
ÇR-L' 17\- Ana os Fontoura
Vereadora - UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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