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CÁMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 118/2026
I APROVADO POP. UN.ANWIIUDE. 1
Em única discussão e votaçãn.
É OFicie-se ti acordo com -:, requerimento. i
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Saúde, solicitando informações sobre a equiparação salarial do cargo de Auxiliar de
Enfermagem ao de Técnico de Enfermagem no Município:
1. Qual a justificativa para a diferença salarial entre os cargos de Auxiliar de
Enfermagem e Técnico de Enfermagem, considerando as funções
desempenhadas no Município?
2. Há estudo ou análise em andamento sobre a possibilidade de equiparação
salarial entre esses cargos?
3. O Município reconhece que há similaridade nas funções exercidas entre
auxiliares e técnicos de enfermagem?
4. Existe previsão de revisão salarial ou reestruturação desses cargos? Em caso
positivo, qual o prazo estimado?
5. Quais medidas podem ser adotadas pela Administração Municipal para
reduzir ou corrigir essa diferença salarial?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a diferença
salarial existente entre os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem no
Município, tema que tem gerado questionamentos por parte dos profissionais da área.
Muitos auxiliares de enfermagem relatam que desempenham atividades
semelhantes às dos técnicos, atuando nos mesmos ambientes e contribuindo de forma direta
para o atendimento à população, o que tem gerado insatisfação em razão da diferença de
remuneração.
Cabe destacar que este Vereador já apresentou solicitações anteriores sobre o
tema, por meio dos Requerimentos n° 180/2024, 192/2023 e da Indicação nº 291/2022,
demonstrando que se trata de uma demanda recorrente e ainda não solucionada.
Ressalta-se ainda que a matéria também foi objeto da Indicação n217/2025,
apresentada por outro vereador, a qual propõe a transposição de cargos dos auxiliares para
técnicos de enfermagem, considerando que atualmente há servidores que já possuem a
formação necessária e desempenham funções equivalentes.
Diante desse cenário, torna-se importante compreender o posicionamento da
Administração Municipal, bem corno as possibilidades de revisão dessa situação.
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginhangleg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VÂRGINHA
As informações solicitadas são importantes para garantir transparência,
acompanhar as ações do Poder Executivo e buscar soluções que promovam maior valorização
dos profissionais da saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de maio de 2026.
JOÃO MARTINS RI óaozinho Enfermeiro Vereador
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757
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