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materia nº 208/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 208 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaSolicita a alteração do local de funcionamento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para um prédio público.
native_id5807

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Proposição arquivada
2026-05-07 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 40/2026/SG.
2026-05-06 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-05-06 Proposição apresentada em Plenário
2026-05-06 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

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\MAI 
• B 111 e 
 —4, 1 
Ei• 11, 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 208/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
A Vereadora subscritora solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para alteração do local de funcionamento da Unidade 
de Atendimento Integrado — UAI para um prédio público. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo assegurar mais acessibilidade e equidade 
no atendimento prestado à população por meio da UAI de Varginha. 
Atualmente, o funcionamento da UAI em espaço privado, localizado no Via Café 
Shopping Center, impõe aos usuários a necessidade de arcar com custos de estacionamento, o 
que pode representar um obstáculo ao pleno acesso aos serviços públicos, especialmente para 
cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica. 
Importante destacar que os serviços prestados pela UAI são essenciais e de 
interesse público, não sendo razoável que o cidadão tenha que suportar despesas adicionais para 
exercer seus direitos. 
Caso não haja a possibilidade de mudança de local, outra alternativa é a concessão 
de isenção no custo do estacionamento aos usuários da unidade. 
Desse modo, apresenta esta indicação e solicita especial atenção e apoio da 
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de maio de 2026. 
PROFSORA MÔNICA CARDOSO 
Vereadora 
A nticeli Ft o 
AFONSO MONTICELI 
Vereador - MOBILIZA 
CÁMARA MUNICIPAL DE VARGINHA1MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mgleg.br1(35) 3219-4757 

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