materia nº 120/2026

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 120/2026 
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Em única eli:;cusslic e votaçãn. 
Oficie-se de accrdo com ..• requerirszento. i 
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Prasi ara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de arginha. 
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Saúde, solicitando as seguintes informações referentes à estrutura da saúde mental no 
município, incluindo a existência de estudos para implantação de CAPS 24h e de Centro de 
Convivência destinado aos usuários dos serviços de saúde mental: 
1. Quais serviços de saúde mental atualmente estão disponíveis à população no município (ex.: 
CAPS, ambulatórios, atendimentos especializados entre outros)? 
2. O município possui estrutura ou planejamento para atendimento específico a populações 
vulneráveis (crianças, adolescentes, usuários de substâncias psicoativas, população em 
situação de rua)? 
3. Qual a estrutura atual do CAPS existente no município (modalidade, equipe técnica, 
capacidade de atendimento e horário de funcionamento)? 
4. Considerando que o CAPS não funciona 24 horas, há estudos, planejamento ou previsão 
para a implantação de um CAPS 24h? Em caso positivo, em que estágio se encontram tais 
estudos? 
5. Existe planejamento para a criação de um Centro de Convivência destinado aos usuários dos 
serviços de saúde mental? Se sim, qual o cronograma previsto para sua implantação? 
6. O município dispõe de atendimento emergencial em saúde mental fora do horário de 
funcionamento do CAPS? Se sim, como é realizado esse atendimento? 
7. Quais ações de prevenção e promoção da saúde mental vêm sendo desenvolvidas no 
município? 
8. Há previsão de ampliação da equipe multiprofissional da rede de saúde mental? Se sim, 
quais profissionais estão previstos? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre 
a estrutura e a organização dos serviços de saúde mental no município, especialmente diante da 
crescente demanda por atendimento nessa área. 
Destaca-se a relevância da implantação de um CAPS com funcionamento 24 horas, 
tendo em vista a necessidade de atendimento contínuo a pessoas em sofrimento psíquico, 
sobretudo em situações de crise. 
Da mesma forma, a criação de um Centro de Convivência mostra-se fundamental 
como estratégia de reinserção social, promoção de autonomia e fortalecimento de vínculos para 
os usuários dos serviços de saúde mental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida 
dessas pessoas. 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Diante disso, as informações solicitadas são essenciais para subsidiar a atuação do 
Poder Legislativo, bem como para acompanhar e contribuir com a formulação de políticas 
públicas mais eficazes na área da saúde mental. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de maio de 2026. 
JULY0 IVAIMACHADO 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n'll Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginhamg.legtr (35) 3219-4757 
CUM 
DE Si 
VALORIZAR 
ALADA 
V 
Areri
o CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA 
Um espaço de encontros. 
trocas, aprendizagens e 
construçâo de novas histórias. 
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