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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 216/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudo técnico para análise
da viabilidade de implantação de usina de tratamento de resíduos sólidos com tecnologia
inovadora no Município de Varginha. Solicita-se, ainda, que o referido estudo contemple,
especialmente: a avaliação do impacto ambiental e a necessidade de licenciamento junto aos
órgãos competente; a possibilidade de incremento de receitas municipais, especialmente por
meio do ICMS Ecológico e da geração de créditos de carbono; análise de eventuais parcerias
público-privadas para implantação, operação e manutenção da usina.
JUSTIFICATIVA
A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos representa um dos maiores
desafios enfrentados pelos municípios na atualidade, exigindo soluções modernas, eficientes e
ambientalmente sustentáveis.
A implantação de urna usina de tratamento de resíduos sólidos com tecnologia
inovadora pode contribuir significativamente para a redução do volume de lixo destinado a
aterros, além de incentivar a coleta seletiva, promover a destinação ambientalmente adequada
dos resíduos e reduzir impactos negativos ao meio ambiente.
Ademais, a adoção de soluções estruturadas de tratamento de resíduos pode
gerar benefícios econômicos relevantes ao município. Em Minas Gerais, a implementação de
políticas ambientais adequadas possibilita o aumento da arrecadação por meio do ICMS
Ecológico, mecanismo que distribui parte da receita estadual com base em indicadores de
qualidade ambiental, incluindo sistemas licenciados de tratamento de resíduos sólidos .
Nesse contexto, municípios que investem em infraestrutura ambiental adequada
podem ampliar sua participação no repasse de recursos estaduais, sem comprometer outras
áreas do orçamento público. Soma-se a isso a possibilidade de geração de créditos de carbono e
atração de investimentos privados, especialmente por meio de parcerias público-privadas,
tornando o projeto ainda mais viável e sustentável.
Dessa forma, a presente Indicação visa subsidiar o Poder Executivo com
informações técnicas que permitam avaliar a implementação de uma solução moderna para a
gestão de resíduos sólidos, promovendo ganhos ambientais, sociais e econômicos para o
Município de Varginha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de maio de 2026.
ALE PRADO
Joséví
Vereador - AVANTE
e ador Eduardo Bene
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG DUOLI'
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
Vereador
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
José Vicente de MorJ
ZÉ MORA
Vereador - AVANT,-
ris
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