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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHÃ
Requerimento n. 121/2026
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação —
SEDUC durante o ato de paralisação da educação infantil, bem como sobre eventual
levantamento de servidores faltantes, orientações encaminhadas às unidades escolares,
acompanhamento das reivindicações da categoria e medidas administrativas adotadas:
1. Encaminhar a lista das escolas, com os nomes de diretores que forneceram
informações acerca de professores faltantes no ato de paralisação da
educação infantil. Caso negativo, informar os motivos da impossibilidade do
envio.
2. A lista das escolas e de diretores que forneceram informações acerca de
professores faltantes no ato de paralisação da educação infantil foi solicitada
pela Secretaria Municipal de Educação? Em caso positivo, informar para qual
objetivo.
3. A SEDUC entende que o ato de paralisação da educação infantil foi legítimo?
Em caso negativo, encaminhar os motivos e fundamentos adotados pela
Secretaria.
4. Como a SEDUC se preparou para a paralisação da educação infantil? Informar
de que forma ocorreu a distribuição dos alunos nas salas de aula e quais
medidas foram adotadas para garantir o atendimento nas unidades
escolares.
5. Por qual motivo a SEDUC encaminhou ofício às escolas contendo as seguintes
expressões: "não compareceu ao trabalho"; "não compareceu à hora
atividade"; "saiu mais cedo". Informar se referido procedimento constitui
prática administrativa habitual da Secretaria e qual a finalidade da cobrança
realizada.
6. Houve algum tipo de comunicação, orientação ou mensagem informando
que poderia haver desconto integral do vale-alimentação ou da penosidade,
caso as profissionais da educação faltassem ao serviço? Em caso positivo,
informar os motivos e fundamentos adotados.
7. A Coordenadora da Educação Infantil, Sra. Érika Aparecida Trombini, realizou
visitas aos CEMEls durante o período da paralisação? Em caso positivo,
encaminhar relatórios das visitas realizadas, bem como as pautas analisadas
acerca das reivindicações da categoria. Em caso negativo, informar os
motivos, tendo em vista tratar-se da coordenadora responsável pela
educação infantil.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG
Praça Governador Benedito Valadares. n=11. Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
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CAMARA MUNICIPAL
VÂRGINHA
8. A SEDUC recebeu formalmente as reivindicações da categoria da educação
infantil? Em caso positivo, encaminhar resposta contendo os procedimentos
e providências adotados pela Secretaria.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos e garantir
transparência acerca das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação durante o ato
de paralisação da educação infantil, considerando a relevância do tema para os profissionais da
educação, alunos, pais e toda a comunidade escolar.
As informações solicitadas são necessárias para o exercício da função fiscalizatória
do Poder Legislativo, especialmente quanto aos procedimentos administrativos adotados pela
pasta, ao acompanhamento das reivindicações da categoria e às medidas implementadas pela
Administração Pública durante a mobilização.
Assim, visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este
requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de maio de 2026.
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CÁSSIO CHIODI
J<e2'"' Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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