materia nº 124/2026

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CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n.124/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvido o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à secretaria 
municipal competente solicitando as seguintes informações detalhadas e encaminhamento de 
documentos acerca dos resultados da alfabetização na rede municipal de ensino de Varginha, 
com base nos indicadores do SIMAVE/SEE-MG referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025: 
1. Encaminhar relatório detalhado contendo os resultados individualizados por unidade 
escolar da rede municipal nas avaliações de alfabetização do SIMAVE referentes aos anos 
de 2023, 2024 e 2025, indicando: 
• percentual de estudantes alfabetizados; 
• percentual de estudantes não alfabetizados; 
• número absoluto de estudantes avaliados; 
• índice de participação por escola. 
2. Informar quais unidades escolares apresentaram os menores índices de alfabetização nos 
anos de 2024 e 2025, encaminhando: 
• cópia dos respectivos planos de intervenção pedagógica; 
• ações executadas em cada unidade; 
• cronograma de acompanhamento pedagógico. 
3. Informar se existe meta oficial estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação para 
alfabetização na idade certa, especificando: 
• percentual pretendido; 
• prazo estipulada; 
• metodologia de acompanhamento; 
• indicadores utilizados pela rede municipal. 
4. Informar quantos estudantes da rede municipal foram classificados como "não 
alfabetizados" nas avaliações do SIMAVE em 2024 e 2025, esclarecendo: 
• quantos recebem acompanhamento individualizado; 
• quais medidas pedagógicas específicas são aplicadas; 
• periodicidade desse acompanhamento; 
• quais profissionais participam do processo. 
5. Encaminhar cópia dos relatórios técnicos, pareceres pedagógicos, diagnósticos internos ou 
estudos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação acerca: 
• da evolução dos índices de alfabetização entre 2023 e 2024; 
• da manutenção/estagnação dos indicadores entre 2024 e 2025; 
• das diferenças de desempenho entre unidades escolares da rede municipal. 
6. Informar quais ações específicas estão sendo adotadas para melhoria dos indicadores 
relacionados à produção textual, interpretação e escrita, considerando os resultados 
observados nos descritores das avaliações externas. 
7. Informar se os resultados do SIMAVE impactam: 
• distribuição de apoio pedagógico; 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.rng.leg.br 1 (35) 3219-4757 
smv 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
• reforço escolar; 
• definição de prioridades administrativas; 
• formação continuada; 
• direcionamento de recursos; 
• avaliações internas da rede municipal. 
8. Informar quantas formações continuadas voltadas à alfabetização foram realizadas nos 
anos de 2024 e 2025, contendo: 
• carga horária; 
• número de profissionais participantes; 
• conteúdos ministrados; 
• custos envolvidos; 
• empresa ou instituição responsável pelas formações. 
9. Informar se existe monitoramento técnico dos critérios relacionados ao VAAR/FUNDEB e, 
em caso positivo, encaminhar: 
• metas estabelecidas; 
• indicadores monitorados; 
• equipe responsável; 
• relatórios eventualmente produzidos. 
10. Informar quais medidas concretas estão sendo adotadas para redução das desigualdades 
de desempenho observadas entre as unidades escolares da rede municipal. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo acompanhar tecnicamente os 
resultados da alfabetização na rede municipal de ensino, contribuindo para o aperfeiçoamento 
das políticas públicas educacionais do Município de Varginha. 
Os dados oficiais divulgados pelo SIMAVE demonstram evolução significativa dos 
índices de alfabetização da rede municipal nos últimos anos, especialmente entre 2023 e 2024, 
evidenciando o esforço dos profissionais da educação, equipes pedagógicas e gestão educacional 
do Município. Trata-se de um avanço importante, que merece reconhecimento e valorização. 
Entretanto, os próprios indicadores também revelam desafios que ainda precisam 
ser enfrentados, especialmente no que se refere ao número de estudantes não alfabetizados, às 
diferenças de desempenho entre unidades escolares da rede e aos índices relacionados à 
interpretação e produção textual. 
Assim, este requerimento busca compreender, de forma técnica e institucional, 
quais estratégias vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para consolidar os 
avanços obtidos, reduzir desigualdades educacionais e fortalecer a alfabetização na idade 
adequada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de maio de 2026. 
CARLOS DAVI D ARTINS — Davi Martins 
CÂMARA MU IN:CINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares. n° 1. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginhang.leg.briSite: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757 
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