materia nº 227/2026

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 227/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para estudos de reajuste da gratificação paga aos 
servidores públicos municipais que participam do "Dia D" das campanhas de vacinação, 
elevando o valor atualmente fixado em R$ 100,00 (cem reais) para R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais). 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem como objetivo valorizar os servidores da saúde que 
atuam diretamente nas campanhas de vacinação promovidas pelo Município, especialmente nos 
chamados "Dias D", que exigem dedicação intensa, cumprimento de jornadas extraordinárias e 
grande responsabilidade no atendimento à população. 
Conforme estabelecido pelo Decreto Municipal n° 8.003/2017, o valor da 
gratificação foi fixado em R$ 100,00 (cem reais), permanecendo sem reajuste desde o ano de 
2017. Ao longo desses anos, houve significativa defasagem inflacionária e aumento do custo de 
vida, tornando o valor atualmente pago incompatível com a importância e a complexidade dos 
serviços prestados pelos profissionais envolvidos. 
É importante destacar que os servidores que participam dessas mobilizações 
exercem papel fundamental para o sucesso das campanhas emergenciais e esporádicas, 
contribuindo diretamente para a prevenção de doenças e para a proteção da saúde pública da 
população varginhense. 
Assim, o reajuste para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), representa medida 
de reconhecimento, valorização e justo incentivo a estes servidores que tanto dedicam em prol 
da saúde pública, sobretudo, pela assistência preventiva. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de maio de 2026. 
MIGUEL JOSÉ DE LIMA — Miguel da Saúda--
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANIG 
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