materia nº 126/2026

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Pros nte Câmara 
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CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 126/2026 
APROVAM POR UNANIgIDADE. 1 
I Em única discussão e votação. .5 
Oficie-se ile acordo como requerimento. I 
V2rginha,..910 / b/P-2,4 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Saúde, à Unidade de Pronto Atendimento — UPA e à Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha — FHOMUV solicitando informações acerca da declaração de Situação de Emergência 
em Saúde Pública no Município de Varginha, constante no Decreto Municipal n° 12.623, de 8 
de maio de 2026: 
1. Informar quantas atendimentos relacionados à síndrome gripal e à Síndrome 
Respiratória Aguda Grave — SRAG foram realizados na UPA e no Hospital Bom 
Pastor, separadamente, no período de abril de 2026 até a presente data. 
Apresentar comparativo com os mesmos meses do ano de 2025, indicando: 
a) número de atendimentos; 
b) número de internações; e 
c) número de óbitos relacionados às referidas síndromes, se houver. 
2. Informar a atual taxa de ocupação dos leitos clínicos e de CTI destinados a 
pacientes com doenças respiratórias. 
3. Informar se houve ampliação de leitos, reforço de equipes ou contratação 
ernergencial de profissionais em razão do aumento da demanda. 
4. Informar quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para 
enfrentamento da situação de emergência em saúde pública. 
5. Informar quais dados técnicos e epidemiológicos embasaram a edição do 
Decreto Municipal n° 12.623/2026. Encaminhar cópia dos boletins, relatórios 
ou documentos técnicos que fundamentaram a decretação da situação de 
emergência. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca 
da atual situação da saúde pública no Município de Varginha, especialmente após a publicação 
do Decreto Municipal nº 12.623, de 8 de maio de 2026, que declarou Situação de Emergência em 
Saúde Pública em razão do aumento dos casos de síndrome gripal e SRAG. 
O crescimento expressivo da demanda por atendimentos relacionados às doenças 
respiratórias tem gerado preocupação em diversos municípios mineiros, impondo grande 
pressão sobre unidades de pronto atendimento, hospitais, leitos clínicos e leitos de terapia 
intensiva. Nesse contexto, torna-se fundamental que o Poder Legislativo acompanhe de forma 
transparente e responsável os impactos dessa situação no sistema público de saúde municipal. 
A obtenção dos dados referentes ao número de atendimentos realizados pela UPA 
e pelo Hospital Bom Pastor, bem como o comparativo com o mesmo período do ano anterior, 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: carnara@varginha.rng.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 32194757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VÁRGINHA 
permitirão avaliar a evolução do quadro epidemiológico no Município, a efetiva necessidade da 
decretação da emergência e os reflexos diretos sobre a capacidade operacional da rede de saúde. 
Da mesma forma, é imprescindível compreender quais medidas concretas vêm 
sendo adotadas pela Administração Municipal para enfrentamento da situação, especialmente 
no que diz respeito à ampliação de leitos, reforço das equipes de saúde, disponibilidade de 
estrutura e planejamento para atendimento da população diante do aumento da demanda. 
Ressalta-se que a população tem demonstrado preocupação quanto ao aumento 
dos casos de doenças respiratórias, ao tempo de espera por atendimento e à capacidade da rede 
pública municipal de absorver a crescente demanda, razão pela qual o acesso a essas 
informações se mostra de grande relevância pública e social. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes, faz-se 
necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares 
para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de maio de 2026. 
DANIEL RODRIgtfiE FAR(AS -tirou 
Vereador 
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