je5 88141
* • it p,
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 127/2026
APF:nv Ano POR?
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimernto. 1
1
Varginha,... ...1.Q5 !1201-42
Presid te Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Saúde, solicitando informações acerca do serviço municipal de fisioterapia:
1. Quantos profissionais fisioterapeutas atualmente atuam na rede municipal
de saúde? Discriminar quantas são efetivos e quantos são contratados.
2. Informar detalhes acerca dos cinco cargos de fisioterapeuta criados
recentemente pelo Município:
a) em qual norma legal foram criados;
b) se os cargos já foram providos;
c) caso não tenham sido providos, esclarecer os motivos;
d) existe previsão para convocação e preenchimento dos referidos cargos?
3. Informar acerca do concurso público para o cargo de fisioterapeuta que,
segundo informações recebidas por este Vereador, ainda há uma vaga em
aberto:
a) qual o motivo da não convocação;
b) existe previsão para chamamento?
4. Informar se existe verba específica destinada ao setor de fisioterapia
municipal:
a) qual a origem da referida verba;
b) qual o valor atualmente disponível;
c) como esses recursos vêm sendo utilizados;
d) caso exista a verba mencionada, esclarecer se os coordenadores e
responsáveis técnicos do setor possuem conhecimento formal acerca de sua
existência e destinação.
5. Informar a situação dos aparelhos de ondas curtas utilizados no serviço de
fisioterapia:
a) quantas aparelhos encontram-se atualmente em funcionamento;
b) quantos aparelhos apresentaram defeito;
c) confirmar se os aparelhos foram encaminhados para manutenção no mês
de setembro de 2025;
d) caso positivo, esclarecer por qual motivo os equipamentos ainda não
retornaram para utilização;
e) informar a previsão de retorno dos aparelhos ao serviço.
6. Informar se existem outros equipamentos ou materiais atualmente
danificados, inoperantes ou em falta no setor de fisioterapia, especificando:
quais equipamentos encontram-se estragados; quais itens ainda não foram
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha_mg.leg.br1 Site: varginha.mg.ieg.br1 (35) 3219-4757
11111
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
repostos; se há falta de materiais de uso contínuo, tais como caneleiras, faixas
elásticas ("bands") e outros insumos necessários aos atendimentos.
7. Informar se as instalações físicas atualmente utilizadas pelo serviço municipal
de fisioterapia possuem capacidade adequada para atender à demanda
existente se encontram em condições estruturais adequadas para o
atendimento da população. Se atendem às normas de acessibilidade,
segurança e conforto. Se possuem salas, equipamentos e espaço suficientes
para realização adequada dos atendimentos.
8. Informações acerca dos resultados e ações desenvolvidas no serviço
municipal de fisioterapia no último ano, especificando:
a) quais resultados foram alcançados pelo setor no período;
b) quais melhorias, avanços ou mudanças foram implementados no serviço
de fisioterapia municipal;
c) quais dificuldades estruturais, operacionais ou administrativas foram
identificadas ao longo do período;
d) se houve elaboração de relatórios, avaliações técnicas ou levantamentos
internos acerca do funcionamento e desempenho do setor;
e) quais medidas vêm sendo adotadas atualmente para aprimoramento dos
atendimentos e redução das demandas existentes;
f) quais são as metas e planejamentos da Secretaria Municipal de Saúde para
o serviço municipal de fisioterapia nos próximos meses.
9. Informar qual a demanda atual reprimida do serviço de fisioterapia no
Município, especificando:
a) quantidade de pacientes aguardando atendimento;
b) tempo médio de espera para início do tratamento;
c) medidas que vêm sendo adotadas para redução da fila.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca
da atual situação do serviço municipal de fisioterapia, considerando algumas reclamações
encaminhadas a este Vereador por usuários e profissionais da área, relacionadas à insuficiência
de profissionais, demora nos atendimentos, falta de equipamentos, ausência de reposição de
materiais básicos e possíveis deficiências estruturais nas unidades de atendimento.
Segundo relatos recebidos, há cargos criados ainda não providos, bem como
candidato aprovado em concurso público sem convocação até o presente momento, situação
que merece esclarecimento, especialmente diante da crescente demanda pelos serviços de
reabilitação física no Município.
Também foram relatadas dificuldades relacionadas à manutenção de
equipamentos essenciais, especialmente os aparelhos de ondas curtas, sendo informado que
aparelhos teriam sido encaminhados para conserto ainda no mês de setembro do ano passado,
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
2
Afo
ontice R o
AFONSO mo
M
t.t-riceu
Vereador - OBILIZA
ANIEL R DRIGUES DE FA CA
Vereador
Dan
* *
• s * oh,
CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
sem retorno até a presente data, comprometendo diretamente a qualidade e continuidade dos
atendimentos prestados à população.
Além disso, chegaram ao conhecimento deste Vereador informações sobre
eventual existência de verba especifica destinada ao setor de fisioterapia da qual, segundo
relatos, não haveria informações sobre possível disponibilização.
Ademais, segundo informações, atualmente o serviço municipal de fisioterapia
conta com aproximadamente 2.400 pessoas na fila de espera para atendimento, situação
extremamente preocupante e que evidencia a necessidade de adoção de medidas efetivas para
ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da estrutura disponível e fortalecimento das
equipes profissionais.
Tal cenário impacta diretamente pacientes que dependem de tratamento
continuo para reabilitação, controle da dor, recuperação funcional e qualidade de vida, gerando
prejuízos à saúde da população e potencial agravamento dos quadros clínicos em razão da
demora no acesso ao serviço.
Diante desse contexto, faz-se necessária a atuação fiscalizatória do Poder
Legislativo, a fim de acompanhar as condições estruturais, humanas e materiais disponibilizadas
pelo Município para a adequada prestação do serviço público de fisioterapia, garantindo maior
transparência, eficiência e qualidade no atendimento ofertado à população.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes, faz-se
necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares
para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de maio de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camaravarginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
3