Projeto de Lei n. /2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE EDUCAÇÃO
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE EDUCAÇÃO.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de maio de 2026.
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – Dudu Ottoni
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Associação Varginhense de Educação, mantenedora do Colégio Liceu São José, é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada com o propósito de promover uma educação intelectual, moral e espiritual de qualidade, inspirada nos valores da fé católica e voltada especialmente às famílias de baixa e média renda da cidade de Varginha. Inscrita no CNPJ sob n. 51.187.788/0001-28, possui sede na Rua Marli do Carmo Alves, 151, Bairro São Sebastião.
A história da instituição nasce do desejo de oferecer às crianças de Varginha e região um ambiente educacional capaz de unir formação acadêmica sólida à formação humana e espiritual. Assim, o Colégio Liceu São José foi criado como um espaço de desenvolvimento integral, onde os alunos são estimulados nas dimensões intelectual, física, humana e espiritual, tendo a fé católica como referência para todas as áreas da vida.
Localizado no antigo educandário da cidade de Varginha, ao lado da Comunidade Obra de Maria, o espaço que hoje abriga o colégio encontrava-se anteriormente abandonado, sendo utilizado por moradores de rua e usuários de drogas. Após extensas reformas e revitalização, a instituição passou a oferecer uma estrutura adequada para acolher e educar crianças de bairros carentes da cidade, possuindo capacidade imediata para atender até 120 alunos.
Além da proposta pedagógica tradicional, o Colégio Liceu São José desenvolve um programa de formação em virtudes humanas no qual, mês a mês, os estudantes são incentivados à prática de valores essenciais para a convivência e o crescimento pessoal. A instituição também promove apoio e formação às famílias dos alunos, por meio de ações voltadas à formação humana e espiritual católica.
A missão educacional do colégio conta com o apoio espiritual e pastoral da Diocese da Campanha, com a presença de sacerdotes da diocese e de um capelão, atualmente o Pe. Gabriel, responsável por ministrar os sacramentos e acompanhar espiritualmente alunos e professores.
Em seu segundo ano de funcionamento, o Colégio Liceu São José atende a cerca de 63 alunos, abrangendo turmas do 1º Período, destinado a crianças de 4 anos, até a 6ª Série do Ensino Fundamental, atendendo estudantes de até 11 anos de idade. A instituição também acolhe diversos alunos bolsistas, reafirmando seu compromisso social com a democratização do acesso à educação de qualidade.
As mensalidades atualmente arrecadadas ainda não são suficientes para custear integralmente as despesas de funcionamento da escola, razão pela qual a instituição depende de doações e campanhas de arrecadação para sua manutenção. Até o presente momento, não recebe benefícios governamentais. Conforme previsto em seu estatuto social, os membros da associação não recebem qualquer benefício financeiro, contribuindo voluntariamente com tempo, trabalho e recursos em prol do projeto educacional, entendido por seus integrantes como um verdadeiro apostolado voltado à transformação das crianças e das famílias de Varginha, visando à construção de uma sociedade melhor.
Comprometida com a transparência, a Associação Varginhense de Educação realiza prestação de contas semestralmente e disponibiliza relatórios periódicos de acompanhamento de suas atividades. A entidade também se mantém aberta ao recebimento de doações particulares e destinações de verbas legalmente permitidas, fortalecendo sua missão educacional e social junto à comunidade varginhense.
Diante de todo o trabalho desenvolvido pela Associação Varginhense de Educação, mantenedora do Colégio Liceu São José, evidencia-se o relevante interesse público de suas atividades, especialmente pela promoção da educação de qualidade associada à formação humana, moral e espiritual de crianças e famílias de Varginha e região.
A instituição exerce importante função social ao oferecer ensino acessível, acolhimento e desenvolvimento integral aos seus alunos, contribuindo diretamente para a transformação social da comunidade.
Nesse sentido, a presente iniciativa representa o reconhecimento do Poder Público ao relevante serviço prestado pela entidade, fortalecendo sua atuação e possibilitando a ampliação de suas ações em benefício da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de maio de 2026.
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – Dudu Ottoni
Vereador