texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
* sAAA,
.11 1/#
4t
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 245/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para realização de estudos técnicos e de viabilidade
orçamentária visando à implantação do "Programa Mulher Empreendedora", com o objetivo
de promover a formação profissional e o acesso a microcrédito para mulheres que desejam
empreender.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo incentivar a criação de políticas públicas
voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino em Varginha, promovendo
oportunidades de capacitação e inclusão econômica para mulheres que desejam iniciar ou
expandir seus negócios.
É notório que muitas mulheres enfrentam dificuldades para ingressar no mercado
de trabalho formal ou conquistar independência financeira, sobretudo aquelas residentes em
regiões de maior vulnerabilidade social. Nesse contexto, ❑ empreendedorismo surge como
importante ferramenta de transformação social, geração de renda e valorização da autonomia
feminina.
A proposta consiste na implantação do Programa "Mulher Empreendedora", que
poderá oferecer cursos de capacitação em áreas como gestão financeira, planejamento
estratégico, marketing digital, inovação, liderança e administração de pequenos negócios, além
de possibilitar parcerias com instituições de ensino, empresas e entidades voltadas ao
desenvolvimento econômico e social.
Além da qualificação profissional, é fundamental que o Município estude
mecanismos de incentivo ao acesso ao microcrédito, com condições facilitadas e taxas reduzidas,
possibilitando que mulheres empreendedoras tenham acesso aos recursos necessários para
iniciar ou ampliar suas atividades econômicas.
Importante destacar que iniciativa semelhante já foi aprovada na Câmara
Municipal de Belo Horizonte, por meio do Projeto de Lei n° 288/2025, denominado "Programa
Mulher Empreendedora", demonstrando a relevância e a atualidade do tema, bem como a
viabilidade de implantação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do
empreendedorismo feminino.
O fortalecimento do empreendedorismo feminino gera impactos positivos não
apenas para as famílias beneficiadas, mas também para toda a economia local, contribuindo para
a geração de empregos, aumento da circulação de renda e desenvolvimento social do município.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, nell, Centro. 37002.020, Varginha — MG
E-mail: carnara@varginha.mg.leg.briSite: varginhaing.leg.bri(35) 3219-4757
11H0 — Dudu Ottoni
FF/
dente
Vereador
Ja.41-Krénte de Morais
ZÉ MORAIS
Vereador - AVANTE
Alex Prado
• SIM&
, E •
"Jd 10"
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Dessa forma, diante da relevância da matéria, espera que o Poder Executivo
analise com atenção a presente proposta, buscando implementar ações concretas de incentivo
e valorização das mulheres empreendedoras de Varginha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de maio de 2026.
--- é de
-1°5
utt- OP' va G _ Arst,
,3014—
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@vargintia.mgleg.br1 Site: varginha.rng.Ieg.br I (35) 3219-4757
open original →