Projeto de Lei n. /2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CASULO
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art.12. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CASULO.
Art.22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de maio de 2026.
Zilda Silva
Vereadora
JUSTIFICATIVA
HISTÓRICO DA ASSOCIAÇÃO – JUSTIFICATIVA PARA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
A Associação Espaço Casulo nasceu do compromisso social, cultural e educacional desenvolvido ao longo de muitos anos por seus idealizadores junto à comunidade de Varginha e região, especialmente no atendimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
O nome “Espaço Casulo” surgiu a partir de uma inspiração adquirida em um projeto social conhecido durante uma viagem ao Nordeste, entre os anos de 2000 e 2001, quando uma das fundadoras participou, por meio do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS, de um curso de formação para professores na cidade de Viçosa do Ceará. A experiência vivenciada naquele projeto comunitário despertou o sonho de criar, futuramente, um espaço acolhedor, transformador e voltado ao desenvolvimento humano.
Anos depois, durante o período da pandemia da COVID-19, diante do desemprego e das dificuldades sociais enfrentadas por inúmeras famílias, o sonho começou a ganhar forma. Em uma garagem adaptada da própria residência da família, iniciaram-se aulas particulares, atividades educativas e treinos de capoeira, formando um ambiente simples, porém acolhedor, semelhante a um “casulo”, onde crianças e adolescentes encontravam apoio, aprendizado, proteção e oportunidade de crescimento.
Com o passar do tempo, o trabalho comunitário foi se ampliando. Além das aulas de reforço escolar e atividades culturais, passaram a ser realizadas ações solidárias de arrecadação de alimentos, apoio às famílias em situação de necessidade, orientação às mães e desenvolvimento de atividades esportivas e educativas voltadas à inclusão social.
O crescimento das atividades consolidou importantes parcerias com instituições e projetos sociais, dentre elas o Instituto Mandarim, parceria mantida há mais de 18 anos, além de ações conjuntas com profissionais e setores da área da saúde e assistência social do município. Antes mesmo da formalização da associação, os idealizadores já atuavam prestando serviços comunitários dentro de outras entidades e projetos sociais, sempre com foco no fortalecimento da cidadania e da inclusão.
A trajetória da associação também está diretamente ligada à história de vida de Júlio dos Santos, conhecido na capoeira como Professor Mãozinha, nascido em 20 de outubro de 1974, em Varginha/MG. Filho de Jair Maria dos Santos e Maria Eva dos Santos, iniciou sua caminhada na capoeira em 1989, no Centro Social Urbano, destacando-se desde cedo pela disciplina, dedicação e compromisso com a cultura afro-brasileira.
Durante a década de 1990, participou ativamente da expansão da capoeira na região, integrando grupos, promovendo treinamentos e contribuindo para a formação de novos praticantes. Em 1999, passou a integrar o grupo Discípulos do Sol, liderado pelo Professor Chiquinho, fortalecendo ainda mais sua atuação cultural e social.
Em 8 de outubro de 2001, sofreu um grave acidente motociclístico que resultou em lesão no plexo braquial direito, impossibilitando-o de continuar exercendo sua profissão anterior. Após longo período de reabilitação e aposentadoria por invalidez, encontrou na capoeira um novo propósito de vida, transformando a própria superação em instrumento de inspiração e inclusão social.
Mesmo diante das limitações físicas, passou a dedicar-se integralmente à educação, à cultura e aos projetos sociais, utilizando a capoeira como ferramenta de transformação humana. Em 2006, iniciou o projeto “Capoeira na Escola”, no Grupo Ganga Zumba Capoeira, em parceria com o Professor Ari de Araújo Simão, atuando em instituições voltadas à educação infantil e ao ensino fundamental.
No mesmo período, integrou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Varginha, além de atuar em conselhos comunitários e programas sociais relevantes, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Projeto Rouxinol, mantido pelo Instituto EPTV.
A partir de 2012, as atividades comunitárias passaram a ser desenvolvidas também nos bairros Cidade Nova, Santa Maria e Jardim Colonial, inicialmente na garagem de sua própria residência, reforçando o caráter popular, comunitário e acessível do projeto.
Dessa forma, a Associação Espaço Casulo consolidou-se como uma entidade de relevante interesse social, promovendo ações culturais, esportivas, educacionais e assistenciais voltadas principalmente ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para o fortalecimento da cidadania, da inclusão social e da valorização da cultura popular em nosso município.
Pela relevância de seus serviços prestados à comunidade, pelo histórico de dedicação social de seus fundadores e pelo impacto positivo de suas ações, justifica-se plenamente a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação Espaço Casulo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de maio de 2026.
Zilda Silva
Vereadora