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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 39/2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.12. Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de
Varginha, no dia 5 de junho de 2026, em razão às comemorações deCorpus Christi,celebrado
em 4 de junho.
Art.22. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 25 de maio de 2026.
ALEXANDRE PRADO
Presidente
PASTOR FAUSTINHO ANA RIOS FONTOURA
Vice-Presidente Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
111
42. o
4)
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo declarar ponto
facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Varginha no dia 5 de junho de 2026, em razão
às comemorações deCorpus Christi, celebrado em 4 de junho.
Ressalta-se que a medida não acarretará prejuízo ao funcionamento dos serviços
internos desta Casa Legislativa nem ao atendimento à população, considerando, inclusive, a
adoção de providência semelhante pelo Poder Executivo.
Diante do exposto, a Mesa Diretora solicita o apoio dos nobres Vereadores para a
aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 25 de maio de 2026.
ALEXANDRE PRADO
Presidente
PASTOR FAUSTINHO ANA RIOS FONTOURA
Vice-Presidente Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site:varginha.mg.leg.br I (35) 3219-4757
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