Câmara Municipal de Varginlia
Requerimento N224/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal d
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acord com o requerimento.
.
Preside te da Câmara
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, apOs ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações sobre a instalação de placas indicativas com nomes dos logradouros
nos bairros que não as possuem: Residencial Portinari, Minas Gerais, Vale dos Coqueiros,
Residencial Rio Verde dentre outros:
1. Informar se a licitação informada no Oficio n. 06/2022 (cópia anexa) já foi finalizada, qual
a empresa vencedora, quando as referidas placas serão instaladas, quais bairros serão
contemplados? Enviar cópia de toda a documentação existente e da licitação.
2. As placas já foram adquiridas e/ou já estão disponíveis para ser instaladas?
3. Existe um cronograma para execução do referido serviço? (enviar cópia).
4. Quando foi efetuada a última aquisição de placas?
5. Quantas licitações foram feitas e quantas deram desertas. Esclarecer os motivos.
JUSTIFICATIVA
Desde o inicio do mandato, este Vereador foi procurado por moradores dos
bairros mencionados que relatam as dificuldades para conseguir a instalação das placas
indicativas dos nomes dos logradouros.
Ressaltam que até o momento nenhuma providência efetiva foi tomada pelo
Executivo Municipal para solucionar a questão e que os próprios moradores se mobilizam para
colocar identificações provisórias nas vias, a fim de que possam utilizar alguns dos serviços aos
quais a identificação é imprescindível.
A ausência de placas indicativas do nome das ruas impede que os moradores
utilizem os serviços dos correios, comprometem as entregas de mercadorias, delivery,
utilização de serviços públicos dentre outros diversos transtornos.
Foi apresentado o Requerimento n° 04/2022 (anexo) e o Sr. Prefeito utilizou a
Tribuna Livre desta Casa para esclarecer sobre as dificuldades com a empresa vencedora do
processo de licitação.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Centro — CEP 37E102-020 — Varginha-MG — Telefone 13513219-4757
ht-tp://www.varginhang.leg.br1 e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br
o RuNh do 'suo
Câmara Municipal de Varginha
Assim, este Requerimento tem o objetivo de exercer o papel fiscalizatório do
vereador e angariar informações relevantes sobre o tema.
Desse modo, solicita o apoio dos nobres edis para a sua aprovação e espera que
as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda
a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 1° de março de 2023.
DA • ODRIGUES E FARIAS - DUDU
Vereador
2
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N° 4/2022
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
/112-
Presi ente da Câmara
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações acerca dos bairros que não possuem placas indicativas de nome
de logradouros:
1. Por qual motivo as referidas placas não foram instaladas?
2. As placas já foram adquiridas e/ou estão disponíveis para ser
instaladas nos bairros?
3. Em caso afirmativo, quando serão instaladas? Existe um
cronograma para execução do referido serviço? (enviar cópia);
4. Em caso negativo, há previsão de quando as placas serão
adquiridas e instaladas?
5. Qual setor é responsável pela instalação das placas nos bairros
que se encontram desprovidos?
6. De quem é a responsabilidade da instalação das placas
indicativas de nome de logradouro, nomeados por meio de
projeto de lei pelos vereadores em homenagem aos munícipes?
JUSTIFICATIVA
Ainda existem vários logradouros desta urbe que estão sem as devidas
placas indicativas. conforme relato e reclamação dos moradores locais, que
solicitam providencias devido aos transtornos com correios, transportadoras e
demais meios de entregas de produtos, mercadorias e afins.
Praça Governador Benedito Valadares 11 Centro CEP 37002 020 Varghni-d MG Teielat (35) 3219 4757
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Câmara 'Municipal de Varginha
Oportunamente, necessário destacar que este vereador já havia
solicitado a instalação das placas indicativas com o nome dos logradouros no bairro
Minas Gerais, por meio do Ofício de gabinete n° 36/2021. cuja cópia segue em
anexo. Porém, segundo informações de moradores locais, até o presente momento,
o referido pleito não foi atendido.
Contudo, a situação narrada não ocorre apenas no bairro Minas
Gerais, ocorre também nos bairros Vale das Palmeiras, Vale dos Coqueiros,
Residencial Rio Verde dentre outros, especialmente os bairros mais novos.
Desta forma, considerando que muitas dessas ruas já possuem nomes
devidamente aprovados, através das respetivas leis de denominação, tal
questionamento mostra-se pertinente, vez que a ausência das placas indicativas de
nomes de logradouro tem causado enormes transtornos aos moradores e
comerciantes locais, necessitando de atenção urgente.
Ante o exposto, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade
para aprovação deste Requerimento. espera que seja acatado e que as informações
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população
varginhense.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 02 de fevereiro de 2022.
L RODR1áUES D VARliCg d "Dandan"
Vereador
Cristovão Vilas Boas
Cristovão
Vereador - PODE
Requerimento N°4/2022
2
Praça Governador Benedito Valadares 11 Centro CEP 37002 020 Varginha • MG Telefax (35) 32194757
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Câmara Municipal de Varginha
Ofício N 36/2021
Serviço: Gabinete de Vereador
Data: 05/05/2021
Ilmo. Sr. Secretário,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente
para solicitar, junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
(SOSUB), a instalação de placas indicativas com o nome dos
logradouros no bairro Minas Gerais.
Este Vereador foi procurado por diversos munícipes,
que residem no bairro supracitado, relatando que a maioria das
ruas não possuem placas indicativas com seus respectivos nomes
até o presente momento.
Estes mesmos moradores também trouxeram ao meu
conhecimento as dificuldades enfrentadas para receber
correspondências e mercadorias em seus lares devido a esse
problema, uma vez que em razão da ausência de identificação
nas ruas os correios não realizam entregas no bairro.
Desta forma, os moradores sempre precisam se dirigir
à sede dos correios vara retirada presencial de
adquiridos, bem corno de correspondências, sendo
pelos próprios funcionários da referida empresa a
ajuda para solucionar a questão das placas nas ruas.
Salienta-se que o bairro Minas Gerais já não é tão
novo nesta urbe e possui quantidade considerável de moradores
habitando as ruas.
Assim, visando oferecer comodidade e qualidade de
vida à população é que se faz imprescindível a tomada de
providências a respeito do exposto no mais breve tempo
possível.
Espero contar com sua valiosa atenção e cooperação.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35)3219 4757
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produtos
orientados
procurarem
Câmara Municipal de Varginha
Sem mais para momento, antecipo-1:-.a.agracir7.=n7...zs
e =1w-o-me sempre á disposição.
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS
"DANDAN"
Vereador
Ilmo. Sr.
Carlos Honório Ottani Júnior
Secretário Municipal de Governo
Rua Júlio Paulo Marcelini, n° 50
Vila Paiva137018-0501Varginha-MG
Praça Govemaaof Benedito vakadares 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG • Teiefax (35) 3219 4757
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PREFEITL RA MUMCIP-IL DE B ARGINIIA
SECRETARIA MUNICIP-IL DE GOTERNO
Rua Júlio Paulo n" 50 - Vila Paiva - larginha-MG - CEP: 3r018-050
Fones: 135) 3690-2042 - (35) 3690-36 92
Varginha, 28 de Fevereiro de 2022
Oficio n°: 06/2022
Assunto: Referente ao Requerimento 0412022
Senhora Presidente.
Atendendo ao requerimento número 04/2022 do nobre vereador Daniel
Rodrigues de Farias, após informações recebidas da SEPLA, esclarecemos o que se
segue:
As placas ainda não foram instaladas devido á dificuldade encontrada junto
á empresa vencedora da licitação, que não concordou em manter os preços estipulados
no Edital, alegando defasagem em relação aos valores de mercado. sobretudo devido ao
aumento de custos. gerados a partir da pandemia.
Uma nova licitação encontra-se em fase de elaboração, mais precisamente
na fase de pesquisa sobre outros materiais, além do aço. que possam ter qualidade e
preço acessível. O momento é de fechamento do Termo de Referéncia e adequação dos
preços que irão para o Pregão. A previsão é que a licitação aconteça ainda neste primeiro
semestre, e, ressaltamos. que a empresa vencedora, além da produção do material, a ser
realizada conforme a descrição contida no Edital de Licitação, também será responsável
pela instalação das placas.
Esperando ter atendido ao nobre vereador, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Carlos Honório i Júnior
Secretário Municipal de Governo
CÂMARA MUNICIPAL\
VARG1NHR - MG
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
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ASSINATURA