materia nº 89/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2 89/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação para viabilidade 
de realizar convênio com creches de Varginha. 
JUSTIFICATIVA 
A medida solicitada se faz necessária para atender a demanda do município, 
que devido ao Decreto de n211.274/2022, de 10 de novembro de 2022, impossibilita o 
cadastramento contínuo. 
Ressalto que a viabilidade de firmar convênio com creches visa atender pedido 
de munícipes, que estão sendo prejudicados e beneficiará a população que necessita das 
vagas. 
Desse modo, solicita especial atenção da Administração Municipal para 
atendimento da presente Indicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 08 de março de 2023. 
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MARCO A SOUZA — Marquinho/d oorxda ( 
Vereador 
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