materia nº 102/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2102/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para elaboração de estudos e adoção de 
providências com vistas à equiparação salarial dos servidores ocupantes dos cargos de 
auxiliar em saúde bucal — ASB e técnico em saúde bucal — TSB com os auxiliares e técnicos 
em enfermagem. 
JUSTIFICATIVA 
O desenvolvimento de ações para a promoção da saúde bucal, bem como da 
saúde integral, no âmbito público e/ou privado, é relevante para a maximização da 
qualidade de vida das pessoas. 
Profissionais de saúde, Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal 
são fundamentais no desenvolvimento de ações que buscam coletivamente, através da 
educação em saúde, inibir fatores que cooperam para aumentar a demanda de doenças 
bucais. 
A valorização desses profissionais que atuam na promoção da saúde e na 
prevenção de doenças bucais é importantíssima, visto que possuem atribuições compatíveis 
e equiparadas, de modo que nenhuma discrepância remuneratória se justifica. 
Nesse sentido, este vereador solicita a elaboração de estudos e adoção de 
providências no sentido de equiparar os valores remuneratórios dos profissionais em saúde 
bucal com os profissionais da enfermagem, respectivamente auxiliares e técnicos, por 
entender que é medida que se impõe com a finalidade de corrigir as distorções salariais. 
Assim, reforçando o pedido da Indicação n2373/2022 e visando garantir a 
valorização do servidor público com salários mais dignos, apresenta esta Indicação e roga ao 
Executivo Municipal que tome todas as medidas cabíveis para atendimento da demanda ora 
apresentada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de março de 2023. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 373/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando a elaboração de estudos e adoção de providências para 
equiparação salarial dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar em 
Saúde Bucal — ASB e Técnico em Saúde Bucal — TSB com os profissionais de 
enfermagem, respectivamente os auxiliares e técnicos, cujo piso salarial 
nacional foi sancionado no dia 4 de agosto deste ano. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador retifica o pedido contido na Indicação n. 342, 
apresentada na reunião ordinária do dia 03/08/2022, cuja cópia segue anexa, na 
qual solicitou a elaboração de estudos com vistas à equiparação salarial dos 
servidores ocupantes dos cargos auxiliares em saúde bucal com os técnicos em 
saúde bucal. 
Na verdade, a solicitação é o estudo e tomada de providências para 
equiparação salarial dos servidores ocupantes dos cargos acima mencionados com 
os profissionais de enfermagem, respectivamente os auxiliares e técnicos, cujo piso 
salarial nacional foi sancionado com a Lei n. 14.434/2022. 
A valorização desses profissionais que atuam na promoção da saúde e 
na prevenção de doenças bucais é importantíssima, visto que possuem atribuições 
compatíveis e equiparadas, de modo que nenhuma discrepância remuneratória se 
justifica. 
Assim, visando garantir a valorização do servidor público com salários 
mais dignos, apresenta esta Indicação e roga ao Executivo Municipal que tome 
todas as medidas cabíveis para atendimento da demanda ora apresentada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de ag to de 2022. 
THULYO PAIVA MACHADO 
Vereador 
CaTIOS 
Cadinho da pra 
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