materia nº 103/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento Nº 103/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal délrargiftha. 
APROVADO POI: UNANIMIDADE. 
Em única dis são e votação. 
Oficie-se de acordd om o requerimento. 
Varginha,...L.) - 
Presidente da Câmara 
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o souto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano — SEPLA, à Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e à empresa 
VLI, solicitando informações sobre o trecho de Ferrovia Minas-Rio: 
1) Como está sendo trabalhado o prazo de entrega do trecho de ferrovias Minas-Rio? 
2) Quantos quilômetros terá o trecho e destes quantos já foram recuperados? 
3) Em referência ao contrato de execução da obra, qual o prazo para iniciar as obras, 
cronograma de realização e data de entrega? 
4) Caso a ainda não tenha sido possível o início dos trabalhos, a empresa VLI ainda tem 
intenção em executá-lo? 
5) Caso não tenha iniciado as obras, quais situações têm impedido os trabalhos e o que a 
empresa tem feito para solucionar e viabilizar os trabalhos? 
6) A empresa VLI terá condições de cumprir os prazos estabelecidos em contrato e ou será 
necessário rediscutir prazos? 
7) Existe a possibilidade, sem prejudicar os planos e projetos iniciais, de implantar um VLT 
(veículo Leve sobre trilhos) no trecho urbano que atravessa a cidade de Varginha-MG, pois 
seria uma fonte de transporte público alternativo, sem prejudicar o uso do trecho para 
transportes pesado uma vez que este apenas contornará a cidade? 
8) Em relação a famílias que moram as margens da ferrovia, mesmo antes de a mesma ser 
ali instalada e por estarem próximas as margens de segurança ao trecho de transporte 
pesado fora da área urbana; existe alguma tratativa entre as partes, para o bem-estar social 
e econômico de ambas as partes? 
9) Como o município de Varginha pode atuar junto às partes através das Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Cultura e Secretaria de Planejamento Urbano, 
caso tenham entendimento comum e percebam poder agregar a proposta ao 
desenvolvimento cultural e a possibilidade de no trecho urbano criar novo polo econômico 
para micro e pequenas empresas dos ramos de comércio, serviços entre outros e, assim, em 
trecho urbano termos o VLT elétrico e transformar região em turística e comercial? 
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Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
A linha férrea do trecho Minas-Rio foi licitada e os setores envolvidos e 
população precisam saber e entender como e de que forma terão suas vidas impactadas. Tem￾se o entendimento de que a reativação da linha férrea representará um grande 
desenvolvimento regional e trará benefícios imensos ao povo. Porém, é necessário saber qual 
andamento para que possam todos os interessados acompanhar o desenvolvimento da 
estrutura e a execução da obra. 
Diante desse cenário, é importante estudar a possibilidade de um VLT, lembro 
aqui da cidade de Lisboa em Portugal, onde, por serem veículos pequenos para uso de 
passageiros, estes não levam riscos as residências e ainda modernizam e também levam 
transporte urbano, lazer, turismo, desenvolvimento e não invadem espaços antes ocupados 
por residências, sendo desnecessário remover as famílias de seus lares. 
A instalação de um VLT talvez seja um caminho para se pensar e, além do 
transporte público, teria sua tarifa a ser estudada pelo executivo e empresa, também geraria 
empregos e renda às empresas e responsáveis pelo VLT. Ademais, a revitalização de todo o 
entorno do trecho urbano tornaria esse espaço um grande canal comercial para lojistas e 
empresas de diversos seguimentos de pequeno e médio porte. 
Assim, apresento este Requerimento e solicito o apoio dos nobres Edis para a 
sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de maio de 2023. 
REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO 
Vereador 
2 
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