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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaREGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id673

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-30 Aguardando publicação da norma — —
2023-03-30 Norma promulgada — —
2023-03-29 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno U —
2023-03-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para apreciação do Projeto de Resolução na presente sessão em única discussão e votação.
2023-03-29 Parecer favorável da comissão — —
2023-03-29 Parecer jurídico exarado — —
2023-03-27 Parecer jurídico solicitado — —
2023-03-20 Proposição distribuída às Comissões — —
2023-03-20 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-30T10:05:21.510734-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

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