APROVADO POR NANIMIDADE.
Em única discu ão e votação.
Oficie-se de acordo r m o requerimento.
President= da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n° 42/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha'.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência • ue, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito M nicipal, ao Secretário de
Governo e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre as
manutenções de infraestrutura, concessão de equipamentos e, sobre os médicos das
unidades básicas de saúde — UBS e PSF's do município:
1.0 Executivo Municipal tem ciência dos problemas que as unidades de saúde
estão enfrentando em relação a graves infiltrações e vazamentos de água?
2.Em caso afirmativo, quais medidas serão tomadas para solucionar
definitivamente o problema mencionado?
3. Já foi realizado algum levantamento das obras necessárias nas unidades
básicas de saúde? Especificar custo.
4.Em caso negativo, quando o Executivo pretende realizar visitas nas
unidades, em especial a UBS Jardim Colonial, PSF Vila Mendes, UAPS Dr. Vivaldo Garcia
(Barcelona) para averiguar os problemas e propor soluções efetivas?
5.0 Executivo tem ciência da necessidade de melhoria na infraestrutura
básica e compra de equipamentos em algumas unidades de saúde? Tais como janelas sem
vidro, salas mofando materiais, ausência de toldos e cortinas como abrigo de chuva e sol,
telefones, dentre outros?
6.Por que estão faltando médicos especialistas e clínicos gerais nas UBS e
PSF's, em especial médicos pediatras? Esclarecer a situação de forma detalhada e informar
o quadro de médicos/especialidades que compõe cada unidade de saúde do município
(enviar os documentos que contém as informações requeridas).
7.Existe alguma unidade de saúde que está com o quadro médico completo?
Se sim, qual? Existe alguma unidade de saúde que está em déficit em relação ao corpo
médico? Se sim, qual?
8.Quais providências já foram tomadas para trazer para o município o
Programa Mais Médicos Brasil?
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer os questionamentos
dos usuários da rede pública de saúde, bem como dos próprios servidores que trabalham nas
unidades básicas de saúde (UBS e PSF's) do município.
No decorrer dos anos de 2022 e 2023, o Vereador subscritor, junto ao colega
Cristóvão Vilas Boas, percorreram as unidades de saúde do município buscando entender as
demandas e necessidades de cada local. Durante as visitas foi possível observar alguns
problemas comuns às unidades, que afetam diretamente o bom funcionamento dos serviços
ofertados e o desenvolvimento das atividades pelos profissionais.
Nas fotos anexas, observa-se um grave problema de infiltração nas unidades,
que tem se arrastado ao longo dos anos sem solução. O referido problema tem causado
inúmeros transtornos, especialmente durante o período chuvoso. Inclusive chegou a
ocasionar a perda de materiais em determinado PSF, pois a infiltração ocorreu também na
sala de almoxarifado.
Em outras unidades, os problemas se concentram em faltas de manutenções e
equipamentos necessários, tais como: telhados com vazamento, calhas entupidas, ausência
de toldos para cobertura da chuva em áreas de passagem de funcionários e munícipes,
ausência de cortinas na recepção, janelas com tapumes improvisados por falta de vidros,
dentre outros problemas.
Em especial, ressaltam-se todos problemas vivenciados na UAPS/USF VARGEM
(PSF Vargem), UAPS DR. VIVALDO GARCIA (Barcelona) e UBS Jardim Colonial citados acima,
bem como a indisponibilidade de algumas especialidades médicas.
Sendo assim, os questionamentos se mostram pertinentes a fim de dar uma
resposta satisfatória à população de varginha, que tanto necessita dos serviços de saúde, haja
vista a quantidade de atendimentos realizados todos os dias e as filas de espera de
encaminhamento para médicos especialistas e realização de exames.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada
de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de março de 2023.
Ir-4a
José- a. Ov4rf
Bebet•• a Posto
o vereador PSL DANI RIGUES DE FARIA — Dandan
Vereador
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