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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento nº 44/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única dis são e votação.
Oficie-se de acordO com o requerimento.
Preside e da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa ExcelênciÁ- que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito. Municipal solicitando as
seguintes informações sobre o Programa Saúde da Família — PSF e as Unidades Básicas de Saúde
— UBS de Varginha:
1. Quantos agentes de saúde há no município? Enviar listagem.
2. Por que os munícipes estão tendo dificuldades para agendar consultas? Justificar.
3. Por que não estão sendo marcadas as consultas nas residências por setor? Justificar.
4. Por que não há respostas nos atendimentos solicitados, como resultado de hemograma
e retorno médico? Justificar.
5. Enviar relação de médicos com horários de atendimento e em quais UBS estão lotados.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa obter informações, pois o artigo 196 da
Constituição Federal dispõe:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Vários munícipes têm procurado este vereador questionando a imensa demora
na realização de agendamentos de consultas e retornos e, muitas vezes, havendo um
agravamento no quadro de saúde do paciente.
Assim, visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este
requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipalrçie Varginha, em 22 de março de 2023.
APOLIANO DE JESUS RIOS iàpoliano do Projeto DOM
Ve ador
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