APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discu •0 e votação.
Oficie-se de acordo h-1 orequerimento.
Varginha,
ti
Presiden r da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n° 46/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência •ue, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeita Municipal de Varginha,
Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Secretário Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e, para conhecimento, encaminhe ao Secretário de Estado de Educação, solicitando
as seguintes informações sobre a construção de uma escola estadual para atendimento aos
estudantes residentes nos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração,
Imperial, Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos:
Conforme Ofício n. 12/2023, do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Educação e
Superintendência Regional de Ensino de Varginha, o terreno seria doado pela Prefeitura para
a construção de uma escola estadual, então pergunta-se:
1. Qual a sua localização?
2. Qual a sua área?
3. Existe infraestrutura no local, como água, esgoto, energia elétrica entre outras
necessidades sanitárias e ou o município pretende realizar obras de infraestrutura para
viabilizar a construção da escola?
4. O município foi comunicado pelo Governo do Estado sobre a falta de infraestrutura no
terreno apresentado para doação e construção da escola? Qual a providência tomada pelo
município para atender à solicitação e tornar a obra possível?
5. Caso ainda não possua o terreno para infraestrutura adequada e ou ainda não foi possível
realizar obras de infraestrutura, o Município dispõe de outra área apta e já com
infraestrutura pronta que possa ser doada ao Governo do Estado para viabilizar essa
construção?
6. Se afirmativo, qual a localização da nova área?
7. Ela já foi apresentada ao Governo do Estado e à Superintendência Regional de Ensino de
Varginha para análise de viabilidade e se comporta receber a construção de uma escola para
atender às regiões acima mencionadas?
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG Telefax. (35) 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
A Educação é uma oportunidade que todos devem ter. Uma unidade de
educação para as regiões mencionadas atenderá e muito aos estudantes do ensino médio.
Este Vereador apresentou anteriormente a Indicação n. 8/2021 e os
Requerimentos n. 120/2020, 119/2021 e 18/2022, com o mesmo teor. Vem trabalhando
incansavelmente, buscando junto aos governos municipal e estadual uma solução de parceria
para realizar esta que será uma grande conquista para a população da cidade.
Assim, apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a
sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de março de 2023.
REGINALDO i\/EIRA TRISTÃO
Vereador
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 • Varginha • MG • Telefax: (35) 3219.4757
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SET/GOVMG - 62222468 - Oficio h ttps : • WWW. SC . g.gov.b sei'controlador.php7acao=d o c um ento_impr„
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Educação
Superintendência Regional de Ensino de Varginha egypD0 "14113 ~IS
nelit.'
Ofício SEE/SRE VARGINHA nº. 12/2023
Varginha, 13 de março de 2023.
Reginaldo de Oliveira Tristão
Vereador da Câmara Municipal de Varginha
Juliana de Paula Mendonça
Secretária Municipal de Educação de Varginha
Assunto: Presta informações acerca do Requerimento 17/2023
limo Sr. Reginaldo,
lima Sra. Juliana,
Há alguns anos esta Superintendência Regional de Ensino tem sido reiteradamente
procurada pela Secretaria Municipal de Educação de Varginha, juntamente à Câmara Municipal deste
município, demandando a possibilidade da construção de uma escola para atendimento dos
estudantes residentes nos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial,
Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, Carvalhos e bairros vizinhos. Segundo a Câmara Municipal, o
terreno seria doado peia Prefeitura, porém, em épocas anteriores, foi verificado que o terreno
oferecido se localizava em uma área que não havia loteamento e nem infraestrutura no local. Diante
do exposto, solicitamos a confirmação se a doação ainda será realizada e se o terreno, atualmente,
encontra-se viável na que diz respeito à infraestrutura bem como se possui a metragem mínima
exigida para a construção de uma escola de tal porte, sendo 4.000m2 . Destacamos que as
condições do terreno ficarão submetidas à vistoria da SRE. Mediante a confirmação das informações
solicitadas a respeito do terreno, daremos inicio aos encaminhamentos junto a Secretaria Estadual de
Educação. Salientamos que existe a demanda para atendimento aos estudantes da região citada e nos
empenharemos na mediação de tal empreitada.
Atenciosamente,
Valéria Camonda Pereira
Diretora da SRE Varginha
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SEI/GOVMG - 62222468 - Oficio https: `www.sci.mg.gov.bilsei/controlador.php?acao=documcnto_impr...
Documento assinado eletronicamente por Valeria Camonda Pereira, Superintendente Regional
de Ensino, em 14/03/2023, às 12:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
6°, § 1°, do Decreto n° 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ht-tp://ng.gov.br
/sei/controlador externo.php?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0,
informando o código verificador 62222468 e o código CRC 80AC1035.
Referência: Processo n° 1260.01.0127557/2022-22 SEI n° 62222468
Rua Venezuela, 35 - Bairro Vila Pinto - Varginha - CEP 37010-530
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