materia nº 54/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n254/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Var&inha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discus ão e votação. 
Oficie-se de acordo m o requerimento. 
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Presidente da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário 
Municipal de Governo e ao Secretário de Planejamento, solicitando as seguintes informações 
sobre obras e melhorias no lote situado na Rua Finlândia, em frente ao n2249, no bairro 
Jardim Andere: 
1. Existe alguma programação para a realização dos serviços de limpeza e capina no local? 
Em caso afirmativo, enviar o cronograma e informar as datas possíveis. Caso negativo, 
justificar. 
2. O Executivo tem algum planejamento de obras para o local, tal como a construção de 
alguma praça, parquinho, academia de rua, dentre outros? 
3. Há viabilidade para a construção de calçadas no referido lote? Em caso afirmativo, quando 
se pretende iniciar as obras? Em caso negativo, justificar. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer os questionamentos 
de munícipes residentes no local e comerciantes da região, que há tempos anseiam por uma 
solução para o problema enfrentado. 
Os moradores relatam que já fizeram diversas reivindicações e há tempos vêm 
solicitando a execução dos serviços de limpeza e capina no terreno situado em frente ao 
logradouro de n9249, que é de propriedade da Prefeitura Municipal, segundo informações da 
Secretaria de Planejamento. 
Trata-se de um lote bastante extenso, cujo mato tomou proporções excessivas 
e o acúmulo de lixo e entulhos contribui substancialmente para o aparecimento de insetos e 
animais peçonhentos, o que coloca em risco toda a população residente no local. 
Além disso, a via mencionada é bastante movimentada, com intenso tráfego de 
carros, motos e ônibus, uma vez que se localiza nas proximidades do CEMEI Nave Mágica. Por 
isso, existe a necessidade de construção de calçada no referido terreno, para que os 
transeuntes, adultos e crianças, não precisem colocar suas vidas em risco ao transitar pelo 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4 757 
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Câmara Municipal de Varginha 
leito da via. Essa iniciativa tornará o trânsito mais seguro também para os condutores de 
veículos que necessitam redobrar a atenção ao transitarem pelo local para evitar a ocorrência 
de acidentes. 
Por todo o exposto, apresenta este Requerimento para verificar os motivos 
pelos quais as medidas solicitadas ainda não foram atendidas e solicita o apoio dos nobres 
Vereadores desta Edilidade para a sua aprovação. Diante dos fatos expostos e, em atenção ao 
pleito de diversos munícipes incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação 
desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do 
Poder Executivo para ao pronto atendimento e remessa das informações solicitadas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 29 de março de 2023. 
.7/ 
ODRIGUES DE FARIA - DANDAN 
Vereador 
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