materia nº 85/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 85/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
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:,jVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,. 
Pr,n ente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Saúde solicitando as seguintes informações sobre marcação de consultas e 
especialidades médicas: 
1. Informar como ocorrem as marcações de 
consultas nas Unidades Básicas de Saúde UBS's (bairros) e 
na Policlínica Léa Ferreira Teixeira- "Policlínica Central", 
gentileza detalhar os meios utilizados, a exemplo: presencial, 
site, telefone...; 
2. Quantas consultas são realizadas mensalmente 
em cada UBS's e Policlínica Central desde o mês de janeiro de 
2021? Enviar cópia integral do detalhamento de consultas 
realizadas mês a mês; 
3. Existe algum mecanismo de gerenciamento da 
fila de espera, no qual o munícipe possa consultar sua posição 
na fila para agendamento de consultas especializadas? Em 
caso negativo, informar se há algum projeto para 
informatização e integração do sistema; 
4. Quantos médicos realizam atendimento nas 
UBS's do município? Enviar a relação completa de médicos 
cadastrados e suas respetivas especialidades, bem como 
informar em qual unidade estão lotados. 
5. Há alguma especialidade médica em deficiência 
no município? 
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6. Há divulgação por parte das UBS'S (bairros) da 
lista de profissionais que atendem naquela unidade e horários 
de atendimento? Em caso positivo, esclarecer por qual meio a 
divulgação ocorre e em qual frequência. 
7. Informar como são armazenados os prontuários 
e fichas de cadastro individuais e familiares. Existe algum 
sistema eletrônico que armazena tais dados? 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador tem sido procurado constantemente por diversos 
munícipes que relatam a enorme dificuldade para agendamento de consultas nas 
LJBS's (bairros), tanto na Policlínica Central, como nos postos de saúde. Dificuldade 
esta que se estende para obtenção de receituário para compra de medicamentos de 
uso contínuo. 
Munícipes relatam que chegam a esperar meses até conseguirem 
agendar consultas especializadas. Do mesmo modo, a espera para agendamento 
de consultas com clínico geral é grande e os atendimentos morosos. A justificativa 
que receberam até o presente momento são todas relacionadas à pandemia de 
Covid-19. 
Neste ponto, importante ressaltar que sabemos do enorme esforço 
empreendido pela Administração Pública, bem como pelos nobres servidores da 
área de saúde para lidar com todas as dificuldades e cenários atípicos que a 
pandemia trouxe. E nesta oportunidade, agradecemos pelo empenho e dedicação 
voltados à população local. 
Porém, também é necessário destacar que além da pandemia é 
necessário voltar nossa atenção para todas as outras doenças e comorbidades que 
já eram tratadas pelo sistema único de saúde e que continuam existindo e matando 
milhares cidadãos diariamente. 
Sabemos que a pandemia, de fato, prejudicou parte da prestação de 
serviço, notadamente procedimentos cirúrgicos e consultas especializadas. Todavia, 
a paralisação de alguns serviços tornou este o momento oportuno para organizar 
devidamente os trabalhos desenvolvidos e dar maior atenção aos munícipes que 
necessitam do bom funcionamento do sistema de saúde municipal. 
Logo, indispensável destacar que a transparência e organização 
constituem requisitos essenciais de uma gestão moderna e eficiente. 
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CRISTOVÃO VILAS BOAS SANDI 
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VEREADOR - PTB Vereador - AVANTE 
Câmara Municipal de Varginha 
Ademais, é necessário considerar as restrições impostas à pela Lei 
Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020 - que estabelece o programa 
federativo de enfrentamento ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19)[...], que 
impedem novas contratações, realizações de concursos e afins. 
Sendo assim, mostram-se necessários os questionamentos ora 
explanados, para orientar a população desta urbe sobre como agir diante do 
problema evidenciado, e também como utilizar adequadamente o sistema de saúde. 
Ante o exposto, diante dos fatos narrados e visando levar os 
esclarecimentos concretos e atuais sobre o serviço municipal de saúde prestado em 
nosso Município, apresenta-se o presente Requerimento solicitando apoio dos 
nobres pares para sua aprovação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de maio de 2021. 
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Vereador 
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Vereador - CIDADANIA 
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Cadinho da Padaria 
Vereador - PODE 
Requerimento N° 8512021 
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