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Projeto de Decreto Nº8 /2023
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no dia 6 (seis) de abril do corrente ano, em razão do feriado nacional de 7 (sete) de abril, Sexta Feira da Paixão, em respeito às comemorações litúrgicas da Semana Santa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 05 de abril de 2023.
APOLIANO DE JESUS RIOS
Presidente
CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO
Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA
A presente medida tem por objetivo propiciar a participação dos nobres Vereadores e dos servidores desta Casa Legislativa, nas solenidades religiosas da Semana Santa.
Entendemos ainda, que esta iniciativa não trará nenhum prejuízo aos trabalhos internos desta Casa e à população do Município, tendo em vista que o Executivo adotou medida semelhante.
Dado ao exposto, solicitamos o imprescindível apoio do Douto Plenário, para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 05 de abril de 2023.
APOLIANO DE JESUS RIOS
Presidente
CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO
Vice-Presidente Secretário
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