materia nº 84/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 84/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação, 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, / /;a21 
Pnsid nte da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Governador do Estado de 
Minas Gerais, aos Prefeitos e Secretarias de Saúde dos Municípios atendidos peio 
Hospital Regional do Sul de Minas Gerais, considerando as grandes dificuldades 
financeiras enfrentadas pelo Hospital Regional do Sul de Minas Gerais, peço a 
análise, resposta e compromisso de cada ente federativo envolvido para que 
possamos agir e unir forças para mantermos em funcionamento o referido 
hospital que atende com esmero e cuidado de sempre todo paciente deste 
município e dos municípios assistidos por esta instituição regional de saúde, 
solicita-se as seguintes informações: 
1) O Estado de Minas Gerais pode enviar recursos mensais elou 
aportes trimestrais para ajudar na manutenção financeira do Hospital Regional 
do Sul de Minas? 
2) O Estado de Minas Gerais e o Município de Varginha se 
esforçam para disponibilizar os equipamentos necessários para que o hospital 
continue prestando assistência médica com qualidade, competência, ética e 
transparência, porém é notório que o suporte financeiro que possibilita a 
manutenção dos serviços hospitalares fica a cargo apenas do município de 
Varginha, assim, questiona-se: O Estado de Minas Gerais e Municípios 
atendidos pelo nosocômio podem se organizar e analisar a possibilidade de 
colaboração mensal e/ou trimestral ao hospital para que o mesmo permaneça 
em dia, com suas contas equilibradas, podendo assim continuar oferecendo 
serviços cada vez mais apurados e de qualidade aos cidadãos do Sul de Minas 
Gerais? 
1 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
3) Lembrando ❑ respeito que o município de Varginha e esta 
Câmara Municipal tem para com todos os municípios atendidos, pedimos para 
cada um dos responsáveis pelo Estado de Minas Gerais, pela Secretaria 
Estadual de Saúde de Minas Gerais, pelos municípios e Secretarias Municipais 
de Saúde atendidas se posicionem e respondam de que forma podem 
participar e proporcionar esta ajuda financeira direta para o Hospital Regional 
do Sul de Minas? É relevante frisar que os entes federativos poderão solicitar 
prestação de contas para terem ciência de como estão sendo utilizados os 
recursos que forem direcionados ao hospital. 
4) Existe algum instrumento legal que possa dificultar este ato de 
colaboração à saúde pública regional? Caso afirmativo, favor apresentar este 
ato normativo para discussão junto aos setores jurídicos de cada ente 
federativo com a finalidade de encontrar possíveis soluções. 
5) Considerando que não é necessária uma contribuição vultosa 
para o hospital, pode cada município participar conhecendo primeiramente o 
número de pacientes de sua cidade que necessitam dos serviços do Hospital 
Regional e, com base nessa informação, estudar a possibilidade de celebrar 
um convênio diretamente com ❑ hospital? 
JUSTIFICATIVA 
A saúde regional no Sul de Minas Gerais é privilegiada em função de 
seus municípios que se esforçam em cuidar de seus pacientes de forma competente 
e humanizada, porém infelizmente quando algum paciente passa por situação de 
saúde mais grave é necessário ❑ seu encaminhamento para um centro de saúde 
maior Hospital Regional do Sul de Minas Gerais é a porta de entrada para este 
atendimento especializado, pois oferece assistência médica hospitalar de referência 
em média e alta complexidade. 
Entretanto;diante das grandes dificuldades financeiras enfrentadas 
pelo Hospital Regional do Sul de Minas Gerais é necessário que Governo Estadual 
e a Secretaria Estadual de Saúde entrem em contato com os Municípios e as 
Secretarias Municipais de Saúde das cidades atendidas pelo hospital, para que 
estes assumam o compromisso de auxiliar na manutenção do hospital, por meio de 
convênio e/ou colaboração entre as partes. 
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LIVEIRA TRISTÃO 
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V EADOR - PTB 
Câmara Municipal de Varginha 
É relevante frisar que todos os municípios envolvidos são responsáveis 
pelo bem-estar, pela saúde e pelo cuidado com os pacientes atendidos pelo 
Hospital Regional e. para tanto. é imprescindível dotar a instituição dos recursos 
financeiros mínimos necessários para que o hospital se mantenha e continue sendo 
o braço forte e parceiro de cada Município que busca seus serviços para atender o 
cidadão que necessita e tem o direito à saúde. 
Somente através desta união de forças será possível manter o Hospital 
Regional do Sul de Minas em funcionamento suprindo os déficits financeiros e 
possibilitará a aquisição de equipamentos mais modernos. compra de 
medicamentos e outras necessidades. para que possamos continuar oferecendo 
aos cidadãos sul mineiros um atendimento de qualidade. 
Assim. em prol dessa nobre causa, buscando levar saúde e oferecer 
aos cidadãos tratamentos cada dia melhores, apresenta este Requerimento e 
solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação. Por fim, espera que as 
informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa para conhecimento de 
todos os interessados. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de maio de 2021. 
rZoãrigues 
Dandari 
Vereador - PODE 
Requerimento N° 8412021 
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