materia nº 261/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 261/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário 
Municipal de Esporte e Lazer para que sejam realizados os serviços de 
nivelamento, plantio de grama e iluminação adequada no campo de futebol 
localizado na Rua Pedro Chagas, siri, no bairro Carvalhos. 
JUSTIFICATIVA 
No mês de março do corrente ano, este Vereador encaminhou ao 
Prefeito e ao Secretário de Obras o Requerimento n° 35, que foi prontamente 
respondido no Oficio n° 48, cujas cópias seguem em anexo. 
Naquela oportunidade foi possível apurar que o lote conhecido como 
“campo do Carvalhos", localizado na Rua Pedro Chagas pertence ao ente municipal, 
bem como que existe viabilidade para elaboração de projeto de estruturação 
definitiva do espaço, para que possua condições de usabilidade, bem como atenda 
à população local com um espaço de lazer e recreação. 
Diante de tais informações, mostra-se relevante e imprescindível a 
apresentação da presente Indicação solicitando a realização dos serviços de 
nivelamento, plantio de grama e iluminação do campo, considerando que o local 
encontra-se abandonado e sem condições de uso desde que fora realizada a 
terraplanagem na área, o que se arrasta há vários anos. 
É importante destacar que tal melhoria seria de grande valia para os 
munícipes residentes no bairro Carvalho e arredores, tais como Cruzeiro do Sul e 
Novo Tempo — que segundo estimativas da Secretaria Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social compõem um total de 6.000 habitantes nos 03 bairros e 
1470 imóveis -, principalmente considerando que este é um dos únicos espaços 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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destinados à prática esportiva nos bairros em questão. Destaca-se que as práticas 
esportivas estimulam jovens e adolescentes a manterem-se afastados da 
ociosidade e das drogas. 
Contudo, a inexistência de infraestrutura adequada para a realização 
das práticas esportivas dificulta o acesso ao local. que se encontra tomado pelo 
mato e impede o desenvolvimento de um trabalho social voltado a formação de 
responsabilidades nos jovens cidadãos. 
Salienta-se que os meses vindouros não são adequados para o plantio 
de grama. vez que são meses secos, de intenso inverno. Sendo que as melhores 
estações para o plantio são o outono e o verão, pois há luz e sol suficientes para o 
início da germinação. Bem como no outono ocorrem mais chuvas. o que é 
fundamental para a grama recém-plantada. Assim, destaca-se que o mês de 
setembro mostra-se adequado para realização de tal atividade. Desta forma, 
considerando a data da presente Indicação, haverá tempo suficiente para 
preparação do projeto, e para preparação do espaço/solo. 
Nesse sentido, ante a viabilidade da elaboração e execução de um 
projeto para estruturação do espaço com o consequente plantio do gramado. requer 
ao Prefeito Municipal e Secretários envolvidos que envidem os esforços necessários 
para atendimento do pleito em questão, garantindo-se a concretização da obra, que 
demandará cuidados pós-plantio e conscientização da população local em termos 
de cuidados com o espaço. 
Assim, diante da importância do referido espaço para a comunidade 
local e dos constantes questionamentos dos moradores do bairro que aguardam 
ansiosos pela concretização de tais melhorias, solicita-se que a Administração 
Municipal o execute o mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de maio de 2021. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 35/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE.1 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
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O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações a respeito do 
campo de futebol localizado na Rua Pedro Chagas, no bairro dos Carvalhos: 
1. Informar se o lote de terreno em questão pertence ao Município. 
2. Em caso afirmativo, informar por qual motivo a estrutura do 
campo não foi terminada, tal como o plantio de grama, por 
exemplo. 
3. Considerando que até o presente momento só foram instaladas 
duas traves, sendo o campo de terra batida, informar se há 
algum projeto ou estudo para revitalização do local. 
4. Considerando a extensão da área, informar se há viabilidade 
para construção de uma academia de rua junto ao campo. 
JUSTIFICATIVA 
Corno demonstrado na fotografia anexa, o citado campo de futebol 
está abandonado e sem condições de uso. Essa situação prejudica a comunidade 
local, pois esse é o único espaço existente na região para a prática de atividades 
esportivas. 
Vale salientar que o campo fica localizado no bairro dos Carvalhos; 
mas também é utilizado por munícipes dos bairros Cruzeiro do Sul e Novo Tempo. 
Ademais, segundo informações obtidas por meio da Secretaria Municipal de 
Habitação e Desenvolvimento Social — SEHAD, estimam-se cerca de 6.000 
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Câmara Municipal de Varginha 
habitantes abrangendo os três bairros citados, que possuem cerca de 1.470 imóveis 
contabilizados no último censo. 
Dessa forma. os questionamentos apresentados são de extrema 
importância para compreensão do planejamento da atual gestão para a melhoria da 
qualidade de vida dos moradores locais. uma vez que entende-se necessária a 
realização de urna reforma geral, para que sejam executados serviços como capina. 
limpeza. colocação de gramado e instalação de iluminação pública. 
Essas medidas permitirão que os munícipes voltem a utilizar o campo 
para as práticas esportivas e culturais. que contribuem para a saúde e a melhoria da 
qualidade de vida da população. especialmente neste momento de pandemia. 
Ante o exposto, diante dos fatos narrados e visando levar os 
esclarecimentos necessários aos munícipes, apresenta este requerimento 
solicitando apoio dos nobres pares para sua aprovação. 
Saia das sessões da Câmara Municipal de Varginha. em 03 de março de 2021. 
Requenmento rsi• 35/2021 
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Praça Governador Benedao Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha MG Telefax; (35) 3219 4757 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Rua Júlio Paulo Marceilini. n°50 - Vda Paiva - 1-árginha-MG - CEP: 37018-050 
Fones: (35) 3690-1042 - (35) 3690-3692 
Varginha, 05 de Abril de 2021 
Oficio n°: 48/2021 
Assunto: Referente ao Requerimento 35/2021 
Senhora Presidente. 
Atendendo ao requerimento número 35/2021 do nobre vereador Daniel 
Rodrigues de Farias, após informações recebidas da SEMEL, esclarecemos o que se 
segue: 
1- Sim, o lote de terreno em questão pertence ao município. 
2- Será necessária a confecção de um projeto para estruturação definitiva do 
espaço uma vez que, no local foi realizada somente uma terraplanagem. 
3- Respondido acima. 
4- Sim, há viabilidade para tal instalação, desde que obedecidas as normas 
corretas. 
Esperando ter atendido ao nobre vereador, despedimo-nos. 
Atenciosamente, 
Carlos Honório Ottbni Júnior 
Secretário Municipal de Governo 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA - MG 
CORRESPONDÈNCIA RECEBIDA 
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