materia nº 273/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 273/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando que estabeleça política pública voltada para a criação de 
um novo Plano de Saúde próprio para os servidores públicos municipais de 
Varginha. 
JUSTIFICATIVA 
Visa, a presente Indicação, ampliar ao acesso dos servidores públicos 
municipais de Varginha à assistência médica, pois muitos servidores estão 
enfrentando grande dificuldade no que diz respeito a atendimentos médicos e 
realização de exames. 
Assim, diante da importância dos servidores para o funcionamento da 
máquina pública e da obrigação da administração de zelar pela saúde e qualidade 
de vida deles e a outra relacionada aos Princípios da Economicidade e Eficiência, 
estes explícitos na Constituição Federal e que determina que a Administração 
Pública deva buscar meios de ser eficiente e da forma mais econômica possível, 
este Vereador sugere que o Executivo crie um novo Plano de Saúde para os 
servidores Públicos municipais efetivos e comissionados para atender os servidores 
de forma priorizada e personalizada. 
Essa medida proporcionará inúmeros benefícios, tais como a redução 
dos atestados médicos e das faltas que hoje são um gargalo da Administração 
Municipal, reduzir as filas de esperas e o movimento intenso nas Unidades Básicas 
de Atendimento de Saúde- UABS, redução também no tempo de espera e nas 
grandes filas da Unidade de Pronto Atendimento — UPA. 
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Além disso, pode-se criar um plano próprio com desconto em folha às 
consultas e exames que excedem o básico, proporcionando um atendimento 
especial que dará todo o suporte necessário para atuar de forma preventiva para 
evitar a ocorrência e os agravos das doenças profissionais e dos acidentes de 
trabalho aos servidores públicos do Município. 
Hoje, o Executivo possui mais de três mil servidores, que infelizmente. 
até mesmo pelas condições econômicas que afeta o Municipio, não possuem 
muitos benefícios, e a grande maioria recebem em média de um a dois salários 
mínimos, e não possuem condições de pagar por tratamentos, consultas e afins. 
O Plano de Saúde próprio será um benefício importante para os 
servidores, que resultará em uma melhora na qualidade de vida tanto fora quanto 
dentro do ambiente de trabalho, haja vista que as questões relacionadas à saúde 
estão diretamente ligadas a isso. aozelo e ao cuidado com aqueles que 
desempenham um trabalho essencial para a sociedade. 
Assim, este Vereador acredita que a implantação do plano de saúde, 
não será apenas uma forma de beneficiar os servidores, mas é sim um investimento 
importante. além dos benefícios citados anteriormente. vai resultar em melhorias em 
várias esferas da sociedade, haja vista que, um servidor saudável executa melhor 
as suas funções e como consequência toda a população se beneficia com isso. 
Diante do exposto, zelando pela qualidade de vida dos servidores 
públicos municipais e de toda a população, apresenta esta Indicação e espera que o 
Executivo Municipal se esforce para atender o presente pleito. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de maio de 2021. 
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