materia nº 94/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 94/2021 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. • 
trn única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo como requerimento. 
É Varginha,. 0.2 ( 
esidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário Municipal de Planejamento, solicitando 
as seguintes informações: 
1. Como funciona o trabalho do Município quanto à organização e 
programação de obras, especificamente quanto às obras 
programadas e estudadas para serem realizadas neste ano 2021? 
2. Quais obras das que foram programadas ainda serão iniciadas e 
entregues à população este ano? 
3. Das obras em andamento, quais serão entregues à população ainda 
em 2021? 
4. Nos próximos meses, qual o cronograma de obras essenciais a 
serem realizadas e entregues à população? 
5. Nas próximas semanas, quais as obras programadas para início e 
qual localização, tempo de execução e custo previstos de cada obra? 
JUSTIFICATIVA 
São apresentadas nesta Casa diversas indicações de obras e serviços 
públicos porém, em sua maioria, não são atendidas. Pode-se perceber que, por 
entendimento do setor competente, talvez atenda a alguma pintura de faixa. uma 
implantação de placa de sinalização, porém nunca todos os Vereadores são 
atendidos. 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Sala das sessões da Câmara Municipal de 2021. 
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Daniel Rodrigues de Farias 
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VereadO 1,k4eas briel Ribeiro 
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Vereador - PSDB 
Carlos Roberto Rodrigues 
Cêrtlinho da Padaria 
Wreedor - PODE 
Câmara Municipal de Varginha 
Então pode-se entender que exista um cronograma a ser executado. 
Assim, este vereador pede que o Municipio apresente, para conhecimento e 
acompanhamento desta Casa. as informações ora requeridas. 
Como exemplo. no bairro Boa Vista, abaixo da Igreja São João Batista, 
no ano anterior houve grande risco de a via ser levada, pois foi criada uma grande 
erosão. Este Vereador comunicou à Secretaria de Obras e à Copasa de que havia o 
problema. A Copasa, na oportunidade, esteve no local e sanou o problema de 
vazamento. Por outro lado, mesmo tendo comunicado por várias vezes à Prefeitura, 
através da Secretaria de Obras, não foram tomadas providências. 
Novo período de chuvas se aproxima e a prefeitura pretende evitar os 
problemas de desabamento e riscos à comunidade. Dessa forma, este requerimento 
permitirá à população conhecer o dia a dia da Secretaria e se ela tem ou não 
condições de atender à população através de programa de governo direcionado à 
população. deixando de lado situações e ou necessidades políticas. Câmara e 
Prefeitura são poderes independentes. porém devem trabalhar de forma conjunta 
para o bem da população. 
Assim. visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este 
requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua 
aprovação. 
Requerimento N° 94/2021 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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o. • , 
°AVO 
Indicação N° 20712021 
Câmara Municipal de Varginha 
Exma. Sra. Presidente da Cámara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal. aoSecretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. aoSecretário 
Municipal de Planejamento Urbano. ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e á 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA solicitando providências 
cabiveis para a recuperação da estabilidade e segurança da estrutura da Rua 
Janaúba, cruzamento com a Rua Maria Pequenina Azevedo e da continuação 
da Rua Antônio Massoti Filho, abaixo da Igreja São João Batista. no bairro Boa 
Vista. 
JUSTIFICATIVA 
Com a realização de obras de infraestrutura no locai, a exemplo do 
asfaltamento das vias. várias construções foram edificadas, porém não foi realizado 
um trabalho efetivo para a captação das águas pluviais 
Sem um sistema adequado para a captação e o escoamento das 
águas das chuvas, todo o volume de água desce em grande velocidade danificando 
a via e. principalmente. provocando a erosão da área verde e de suas paredes que 
sustentam o logradouro 
O volume de águas é muito grande, retirando a vegetação superficial e 
criando fissuras na parede de terra da área verde, causando desmoronamentos. 
Parte das vias. inclusive. já começaram a ceder. 
Para sanar essa situação é necessário realizar um trabalho de 
engenharia local. com a instalação de algumas bocas de lobo e de manilhas para a 
condução destas águas para longe das regiões atingidas pela erosão evitando. 
assim. maiores transtornos e riscos aos moradores. 
r. aça Gtrvernados Berseditu Va$adafes C-er art. CEP 37002 020 Vargin,ha Telefax i35j 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Após estabilizar a localidade è imprescindível a recuperação da 
cobertura vegetal do solo a fim de minimizar o desgaste do solo e evitar novos 
desmoronamentos da via que podem inclusive afetar a estrutura das residências 
próximas ou que vierem a ser futuramente construídas. 
Por todo ❑ exposto. solicita que o Executivo Municipal envide todos ❑s 
esforços necessários para conter a erosão pluvial e recuperar a estabilidade e a 
segurança das referidas vias 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 05 de maio de 2021. 
REGlNALDO ❑E OLIVEIRA TRISTAO 
Vereador 
Indicação N" 20712021 
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L-- 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais 
COPASA COMUNICAÇÃO EXTERNA 
Página 
Na 122412021 GRVR / GER 
Varginha.19 de maio de 2021 
Ao Excelentissirno 
Robson Souza de Almeida 
Secretário 
Camara Municipal 
Varginha - MG 
Referência/assunto: Oficio N°: 7612021/SG 1 Indicação 207/2021 
Senhor Secretário. 
Em atenção ao assunto em referência. informamos a Vossa Excelência que devido à falta de 
captação das águas pluviais e a falta de meio fio na calçada. ocorreu uma grande erosão 
danificando parte da área verde, onde passa a rede coletora de esgoto. 
Informamos ainda, que a COPASA MG realizou a manutenção e visando evitar a ocorrência 
de novos vazamentos fez a ancoragem e a travessia de cabo de aço para sustentação da 
rede coletora de esgoto 
Com relação à rede pluvial, bem como a recuperação da área verde danificada a mesma e de 
responsabilidade do município. 
Sem mais para o momento colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais que se fizerem necessarios 
Resoeitosarnente. 
MARCO AURELIO 
R;6EFRO:45811 56634 Nikv.221,25 .4,oWl.; 
Marco Aurélio Ribeiro 
Gerência Regional Varginha - GRVR 
Anexo 
- Reiatõrio fotográfico. 
CÂNTARA MUNICIPAL 
VARGINHA - MG 
CORRESPONDÊNC/A PECE91-
....... ás • 
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AS'çltVA1"-{i .......
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Av. Maria Paiva Pinto, %/n - Bairro Vila Paiva - Varginha - MG - CEP 37018-640 
vevevr. c ooasa. colr7. iir 
COPASA COMUNICAÇÃO EXTERNA 
Relatório fotográfico 
Companhia de Saneamento de %nas Gerais 
Foto 01 
Foto 02 
Fotos 01 e 02: Detalhe da rede coletora de esgoto sus•entada por cabo de aço e erosão 
da área verde. 
Mana Pa.Va P21,93.: s•n - Bairro Vila Paiva - vargenha - MG CEP 17018440 
www ces-r.saa com b'