materia nº 98/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 98/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE, 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, / 
Pr'si= nte da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. requerer 
de Vossa Excelência que encaminhe ❑ presente Requerimento ao Senhor Prefeito 
Municipal solicitando as seguintes informações sobre a isenção de taxas de 
aluguel das bancas aos permissionários do Mercado do Produtor, durante o 
período de pandemia: 
• Haverá possibilidade de atendimento? 
• Em caso afirmativo, qual prazo? 
Haverá possibilidade de redução em 30% sobre ❑ valor cobrado 
sobre a taxa de ocupação? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento visa atender às necessidades dos 
permissionários do Mercado do Produtor que estão enfrentando dificuldades 
financeiras, pois o movimento do público que frequenta o Mercado do Produtor 
diminuiu para 30% em consequência do novo coronavirus. 
Com a entrada reduzida a fila para entrar no mercado aumentou muito, 
fazendo com as pessoas desistam de fazer suas compras, o que vem causando um 
prejuízo maior ainda, devido á dificuldade de comercialização e perda dos produtos. 
Os feirantes alegam que não podem suportar o pagamento das taxas 
de aluguel sem comprometer a própria subsistência e o sustento de suas famílias e 
solicitam a isenção da cobrança da referida taxa enquanto perdurar a pandemia. 
A concessão desse benefício servirá como alento para esses 
pequenos comerciantes, pois grande parte dos feirantes é formada por 
trabalhadores humildes que sobrevivem. exclusivamente, da venda de seus 
produtos nas feiras e permitirá que eles continuem mantendo suas atividades. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
nt1p.i/www camaravarglnha.mg.gov.bremail. imprensaacamaravarginha mg gov.br 1 secretaria@camaravarginha mg gov.br 
CRISTOVA ILAS BOAS SANAI 
Vereador 
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Câmara Municipal de Varginha 
Cabe ressaltar que o Prefeito Municipal informou este Vereador 
durante a sessão legislativa realizada nessa casa no dia 01 de fevereiro que a 
isenção da referida taxa já deveria ter sido concedida no ano passado. 
Dessa forma, buscando abrandar a grave crise econômica que os 
permissionários do Mercado do Produtor estão enfrentando durante a pandemia 
causada pelo novo coronavirus, solicita que o Executivo Municipal envide todos os 
esforços necessários para o atendimento do presente pleito. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Vargin os de junho de 2021. 
Thulgo Pa va 
Machado 
ihuWo PaiVa 
Vereador - AVANTE 
Carlos Roff rtoR:ct
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Cadinho da Padaria 
Vereador - PODE 
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