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materia nº 315/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 315 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaSolicita projeto de lei versando sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
native_id826

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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 315/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que 
encaminhem a esta Casa Legislativa projeto de lei versando sobre a criação do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. 
JUSTIFICATIVA 
Em síntese, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Econômico 
objetivam a inclusão da sociedade civil na discussão e formulação de políticas 
públicas, ampliando o caráter democrático das decisões e favorecendo o 
compartilhamento dos processos decisórios. 
Após vasta pesquisa, este Vereador verificou que vários municípios 
Brasil afora já implantaram esse órgão. que possui como eixo principal incentivar, 
acompanhar e avaliar as ações de desenvolvimento econômico e social nos 
municípios nos quais os conselhos já se encontram ativos e em pleno 
funcionamento. 
Nesse compasso, sugere que sejam mobilizados os representantes 
dos diversos setores econômicos do município, entre eles comércio, agropecuária, 
serviços, educacional, aduaneiro e conselhos de classe para participar da 
formulação de um projeto de retomada do crescimento econômico municipal. 
visando principalmente à geração de emprego e renda. 
Por todo o exposto. apresenta esta Indicação e solicita o máximo 
empenho do Executivo Municipal para formulação deste importante projeto de 
desenvolvimento econômico e social para o município. 
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ala das Sessões da Câmara Muni4a1 de Varginha, em 09 de junh6 de 2021,Leread' °1-° 
Carlos Roberto rigues 
Cadinho da Padaria 
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Praça Go nador Benedito 11 0 es, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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