materia nº 137/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n° 137/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja estudada a viabilidade de realizar 
doação de área do Lote A Matrícula 65.58 Ficha 01F localizado no Bairro Treviso à 
Associação Nossa Senhora de Pentecostes. 
JUSTIFICATIVA 
A Associação Nossa Senhora de Pentecostes, registrada no Cartório de Títulos 
e documentos sob n21613 em 25/10/2019, inscrita no CNPJ sob o n235.329.873/0001-27 é 
uma associação, sem fins lucrativos econômicos, de direito privado, com autonomia 
administrativa e financeira de caráter e fins beneficentes, de assistência social, de saúde, 
educacional, cultural, esportiva. Declarada de Utilidade Pública Municipal, através da Lei 
Municipal 7011 de 21/07/2022, com prazo de duração indeterminado. 
A Associação Nossa Senhora de Pentecostes é uma instituição mantida por 
doações advinda de eventos (ação entre amigos, festivais de sorvetes) e doações de pessoas 
físicas. 
A instituição foi fundada através de movimento de oração o qual se viu a 
necessidade de assistência às pessoas que faziam parte, além da necessidade espiritual, as 
pessoas pediam ajuda (alimentação, vestuários, saúde entre outros). 
Há três anos a instituição conta com uma equipe de voluntários de várias 
áreas que atende crianças, adolescentes, jovens, adultos e mulheres, com grupo de oração, 
entrega de cestas básicas, medicamentos, roupas, em locais eventuais e em parcerias com 
igrejas e instituições. 
A entidade tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de 
interesse público, nas áreas de assistência social, da educação e da cultura por meio da 
promoção da infância, da adolescência, da juventude, de adultos e de idosos, congregando 
as pessoas a se unirem em defesa de seus interesses comuns, objetivando conquistar 
benefícios que venham melhorar as condições de vida da população, promovendo a 
dignidade e a superação das desigualdades sociais. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax: (35) 3219 4757 
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Cristovão Vilas 
Vereador 
Câmara Municipal de Varginha 
É relevante destacar que a referida área foi desafetada e doada para a 
Associação Santa Clara como disposto na Lei 6.148/2015 e na Lei 6.318/2017. No entanto, 
essa associação manifestou a intenção de devolver o terreno para o Patrimônio do 
Município. 
Face o exposto, pede-se especial atenção da Administração Municipal, 
envidando todos os esforços necessários para atender a presente reivindicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de abril de 2023. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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