materia nº 101/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 101/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
. . 
3 POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Vargintia,..à 1.!:x-2 • 
Pruri rate da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie às Empresas de Telefonia Móvel 0i, Claro, TIM e Vivo e à 
Agência Nacional de Telecomunicações — Anate!, solicitando as seguintes 
informações: 
1. Qual a extensão da cobertura do sinal de telefonia celular por estas 
operadoras nos bairros Sagrado Coração I e II, Alto da Figueira I, II e III e 
Jardim das Oliveiras, na cidade de Varginha? Encaminhar cópia da 
documentação. 
2. Existe algum projeto direcionado a melhoria/ampliação do sinal nos bairros 
indicados acima? Em caso afirmativo, qual prazo para realização de tais 
aperfeiçoamentos? Encaminhar cópia dos projetos, se houver. 
3. É de conhecimento de tais operadoras de telefonia móvel as inúmeras 
reclamações registradas por usuários das linhas nas localidades 
mencionadas? Em caso afirmativo, quais respostas foram repassadas aos 
consumidores? 
4. Existe, por parte da Anatel, alguma providência ou medida cabível para que 
o Município, quando do recebimento de novos bairros, estabeleça a 
obrigatoriedade de as empresas de telefonia oferecerem cobertura dos 
serviços nestes novos bairros? 
JUSTIFICATIVA 
Este vereador foi procurado por munícipes e moradores dos bairros 
Sagrado Coração 1 e Il. Alto da Figueira II e III e Jardim das Oliveiras, que relatam 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http:1/~ camaravarginha.mg.gov.brernaitimprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaravarginha mg gov.br 
C. jetit..;_ds.b 
DA RODRIGUES DE FARIAS "Dandan' 
Vereador 
Carlos Roberto Rád aes 
Carlinho da Padaria 
Vereador - PODE 
Câmara Municipal de Varginha 
seu descontentamento com a qualidade do serviço de telefonia celular prestado nas 
localidades. 
Os munícipes reclamam que. desde a inauguração dos respetivos 
bairros. enfrentam problemas com a ausência ou baixa frequência do sinal das 
operadoras de telefonia 0i, Vivo, Tim e Claro, o que impossibilita o acesso ao 
serviço no interior de suas residências e até mesmo nas vias públicas. 
Essa situação tem causado inúmeros transtornos aos usuários dos 
serviços de telefonia nos mencionados bairros, pois não conseguem utilizar o 
serviço contratado junto às operadoras, nem mesmo em situações de emergência. 
Ademais, cabe salientar que ❑ problema no l❑cal persiste há vários anos, mesmo 
após inúmeras reclamações dos usuários. 
Solicita. assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para 
aprovação deste Requerimento. espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população 
varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de junho de 2021. 
Aporto° tJes Rios 
NpOtiarlO d eto DOM 
Vere dor - PP 
Requerimento N° 101/2021 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35)3219.4757 
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