materia nº 322/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 322/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal para estudo da possibilidade de criação do cargo de Biomédico no 
quadro de pessoal da Administração Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
Este vereador foi procurado por diversos profissionais da área de 
saúde que alegam que o serviço que deveria ser realizado por biomédicos está 
sendo feito por outros profissionais que não sã❑ habilitados na área supracitada. 
Esta Indicação justifica-se ainda pela necessidade de complementar ❑ 
quadro funcional da Administração Municipal de forma a contar com profissões mais 
atualizadas e avançadas na saúde pública do município. 
A partir da existência d❑ cargo de biomédico integrando a estrutura do 
quadro de saúde do Municipio de Varginha, os profissionais poderão atuar junto ao 
laboratório de análises clínicas da administração municipal, nas Unidades Básicas 
de Saúde — UBS e nas unidades de pronto atendimento. 
É importante ressaltar ainda que a Secretaria Municipal de Saúde não 
dispõe do cargo de biomédico em seu quadro de pessoal, embora o Conselho 
Federal de Medicina recomende que cada município disponha de pelo menos um 
pr❑fissional biomédico. Cabe frisar ainda que sua criação será um grande avanço na 
luta contra a Covid-19. 
O quadro de servidores biomédicos já se encontra criado na 
Administração Pública Federal. A Portaria n. 1.425. de 16 de junho de 1988. da 
Secretaria da Administração Pública, enquadra o Biomédico no Serviço Público 
Federal. aprovando as especificações de classe da categoria funcional. Muitas 
administrações públicas municipais do país já possuem o cargo de Biomedicina. O 
profissional dessa área tem sido indispensável junto aos Institutos de Pesquisa. 
Laboratórios de Análises Clínicas, Bancos de Sangue, Desenvolvimento 
Tecnológico e Técnicas de Diagnóstico Laboratorial, Assessoria de Apoio para 
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Indicação N° 32202-1 
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Câmara Municipal de Varginha 
Serviços Médicos, entre outras funções. E ainda, é uma profissão regulamentada 
nos Conselhos Federal e Regional devidamente constituídos. 
A Biomedicina é extremamente importante para a saúde pública. 
Afinal, o biomédico é responsável por estudar as causas das doenças, entre outros 
estudos de imensa importância. Ou seja, é a área da saúde que se dedica a 
pesquisas cientificas. 
Sabe-se que o Biomédico possui funções de supervisionar e coordenar 
análises físico-químicas nas áreas de microbiologia, parasitologia, imunologia, 
hematologia e outras; bem como provas de incompatibilidade e pesquisas 
parasitárias de interesse para saneamento do meio ambiente, realizando pesquisas 
científicas e levantamentos epidemiológicos e auxiliando no controle de infecções. 
Devido a este fator, a presença do Biomédico será fundamental no 
serviço público municipal para auxilio do controle da Pandemia da Covid-19, que 
vem se agravando no município. O biomédico estuda toda a variedade de doenças e 
cria meios e recursos para o bom trabalho dos profissionais da Medicina. Dessa 
forma, o biomédico é um profissional que ocupa um espaço de extrema importância 
na sociedade, sendo muito necessário para a saúde pública. 
A Secretaria Municipal de Saúde de Varginha dispõe de profissionais 
TNS/PS/Bioquímico que atuam nas farmácias municipais e, mesmo tendo algumas 
habilidades semelhantes, não substitui o profissional de Biomedicina, sendo 
fundamental ao município disponibilizar um profissional específico. 
Por todo o exposto, pede atenção por parte do Senhor Prefeito 
Municipal para que providências sejam tomadas a respeito no mais breve tempo 
possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de junho de 2021. 
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