materia nº 327/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 327/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura, para elaboração de estudos 
técnicos para criação de um Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação versa sobre a criação do Fundo Municipal de 
Apoio à Agricultura Familiar com o objetivo de dinamizar as atividades, ações, 
programas e projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável do 
Município, tendo como público prioritário os agricultores familiares que desenvolvem 
suas atividades econômicas na condição de proprietário, meeiro, arrendatário, 
posseiro. comodatário. assentado ou reassentado de reforma agrária e acampado. 
Cumpre registrar que é de suma importância a elaboração de estudos 
técnicos para criação do fundo. pois o município poderá promover ações para elevar 
a qualidade de vida dos produtores rurais do município, possibilitando-lhe a 
captação de recursos para investimento na agricultura familiar. de modo a melhorar 
as condições de trabalho do homem do campo. 
A instituição do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar 
viabilizará a celebração de convênios com os governos estadual e federal para a 
execução de programas e projetos que exijam a existência do fundo no Municipio, o 
que indiscutivelmente contribuirá de forma significativa para o setor da agricultura e 
pecuária e para toda a economia local. considerando que a agropecuária é uma das 
atividades econômicas de grande expressão em Varginha. 
Por todo o exposto, tendo em vista a importância da matéria para os 
trabalhadores rurais do Município de Varginha. em especial para os da agricultura 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax (35) 3219.4757 
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Vereador Carlos RobertoMngue s 
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Câmara Municipal de Varginha 
familiar, apresenta esta Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para 
que envide todos os esforços necessários à criação do Fundo Municipal de Apoio à 
Agricultura Familiar. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de junho de 2021. 
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Indicação Ne' 327/2021 
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