materia nº 345/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 345/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Senhor Superintendente Especial 
de Enfrentamento à COVID-19, para que seja avaliada em caráter de urgência a 
possibilidade de distribuição de kits de equipamento de proteção individual — 
EPI contendo máscaras N95IPFF2, juntamente com o teste para detecção da 
Covid-19 aos trabalhadores de estabelecimentos públicos e de transporte 
coletivo que estiverem em qualquer tipo de jornada presencial e contato direto 
com o público. 
JUSTIFICATIVA 
Inicialmente, como é de conhecimento público, vive-se uma situação 
de emergência na saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo 
coronavírus. que assola todo o mundo, bem como o país e também o Município. 
Nota-se que esse vírus tem causado milhões de mortes em diversos países, 
inclusive, já ocasionou um número preocupaste de mortes no Brasil e em Varginha. 
Considerando que os números de casos positivos não param de 
aumentar no município; que houve uni aumento considerável do contágio de 
servidores públicos pela Covid-19; que há escassez de leitos no município; que 
máscaras simples de pano têm sido ineficientes na proteção dos funcionários. 
sendo amplamente recomendadas as máscaras N95/PFF2, esta indicação tem o 
objetivo de ampliar a prevenção no combate à Covid-19 nos estabelecimentos 
públicos e transportes coletivos, que têm apresentado grande fluxo de circulação e 
consequentemente grande probabilidade de incidência de contágio da doença 
Assim, é fundamental a ampliação da prevenção nesses locais. sendo 
a prevenção uma das formas mais efetivas para evitar a disseminação da 
pandemia. além de resguardar a vida e saúde dos servidores que estão a serviço da 
população, mesmo em cenários onde correm grandes riscos. Com o avanço da 
Covid-19, muitos servidores públicos estão se contaminando e, devido ao 
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LUCAS GABRIEL R1B "Dr. Lucas" 
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Vereador - PSC 
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Câmara Municipal de Varginha 
movimento intenso nos diversos setores, a aglomeração tem sido inevitável. E 
muitas vezes os casos não são sintomáticos, o que coloca em risco a saúde dos 
servidores de diversos setores, que podem estar transmitindo o vírus a outras 
pessoas que frequentam os próprios públicos. aumentando o alcance da pandemia. 
além de poder transmitir para seus familiares. 
Muitos usuários do transporte coletivo têm relatado grande 
aglomeração nos ônibus de Varginha, bem como é notável o excesso de funções 
aos motoristas, o que os expõe em risco maior de contágio. O transporte público 
não possui EPI's básicos para que os motoristas possam realizar a higienização das 
mãos, estando eles mais arriscados a contrair o vírus. 
Considerando ainda a preservação da saúde dos servidores públicos 
municipais e trabalhadores do transporte coletivo. o vereador entende necessário e 
em caráter de urgência que o Poder Executivo Municipal proceda com a execução 
de tal indicação, possibilitando aos servidores públicos, cidadãos e a comunidade 
que usufrui do transporte coletivo, mecanismo de proteção contra a Covid-19 e sua 
proliferação, sensibilizando-se em razão da grave crise de saúde vivida na cidade e 
no pais e resguardando ao máximo a vida e a saúde dos servidores municipais, tão 
importantes para a garantia de serviços essenciais e de qualidade a toda a 
população. 
Ante o exposto, pede especial atenção. por parte do Senhor Prefeito 
Municipal, para que providências sejam tomadas a respeito. no mais breve tempo 
possivel. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varg' ha, em 23 de junho de 2021. 
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Carlos Roberto Rodrigues 
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Indicação N° 345/2021 
2 
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