materia nº 353/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 353/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
A Vereadora que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde para que seja verificada a 
possibilidade de incluir lactantes de crianças até os 2 anos como grupo 
prioritário para a vacinação contra a COVID-19. 
JUSTIFICATIVA 
A proposta indicada tem por finalidade incluir no grupo prioritário da 
vacinação contra Covid-19 as lactantes de crianças de até 2 anos de idade. 
Atualmente, no Município está aberto o pré-cadastro para a vacina contra a 
Covid-19 de lactantes com filhos de até 6 meses de idade. A vacinação desse grupo 
será realizada de acordo com a disponibilidade e cronograma a serem divulgados 
no boletim da vacinação. 
Segundo a deliberação da Comissão intergestores Bipartite do Sistema 
Único de Saúde do Estado de Minas Gerais — CIB- SUS/MG divulgada no último 
sábado (19/06), as doses da 25° remessa de vacinas contra a COVID-19. 
distribuidas neste mesmo dia às regionais pela Secretaria de Estado de Saúde de 
Minas Gerais (SES-MG), já poderão ser destinadas às lactantes. 
Diante deste fato. esta Vereadora foi procurada por mulheres lactantes 
que solicitam que seja ampliado a vacinação para as mães. que estejam 
amamentando. crianças até 2 anos de idade, uma vez que com o ainda crescente 
número de casos da covid-19 no país. é preciso estender essa proteção a grupos 
específicos, permitindo a rápida ampliação dos efeitos imunizantes da vacina. 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax. (35) 3219 4757 
http.1/www camaravarginha mg gov br email. imprensa@camaravarginha mg gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Ressalta-se que inúmeros os estudos demonstram a transferência 
passiva da imunidade humoral da mãe para o bebê em diversas afecções virais, e a 
covid-19 não é uma exceção. Já foram detectados anticorpos contra o novo 
coronavirus no leite materno de lactantes vacinadas e daquelas convalescentes da 
doença. Ou seja. com a vacinação da mãe, obtemos também a proteção 
imunológica da criança. Uma única vacina garante a proteção de duas pessoas. 
Ademais, diante da recomendação de que menores de 2 anos não 
utilizem máscara em função do risco de sufocamento. as crianças dessa faixa etária 
estão mais expostas à contaminação e podem se tornar vetores de transmissão 
para cuidadores não imunizados. Ressalta-se ainda que o quadro grave da doença 
também tem atingido bebês, faixa etária em que o sistema imunológico ainda se 
encontra prematuro. 
Assim. diante da importância da inclusão deste grupo prioritário para a 
vacinação contra a Covid-19 como forma de assegurar a proteção da maternidade e 
da infância em nosso Município, apresenta-se esta Indicação e solicita especial 
atenção do Executivo Municipal para o atendimento deste pleito. 
Sala das Sessões da Cãmara Municipal de Varginha, em 23 de junho de 2021. 
ZILDA MA IADA SILVA 
Vereadora 
/G/ 
Rodrigues de Farias pandas 
Vereador - PODE 
indicação N° 353/2021 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219 4757 
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Lactantes pela Vacina 
Minas Gerais 
TAM EN 
Carta aberta solicitando o início da vacinação de 
todas as lactantes do município contra a Covid-19 
Varginha ,22 de junho de 2021. 
Ao Exmo. Sr. Prefeito, secretário de saúde, vereadores (as) e demais gestores 
interessados do município de Varginha/MG. 
Segundo a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de 
Saúde do Estado de Minas Gerais — CIB- SUS,,MG divulgada no último sábado 
(19/06), as doses da 25c remessa de vacinas contra a COVI D-19, distribuídas 
neste mesmo dia às regionais pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas 
Gerais (5E5-MG), já poderão ser destinadas às lactantes. Assim, solicitamos 
que este município considere o inicio imediato da vacinação das lactantes. 
tendo em vista que: 
No cenário atual de emergência de atenção à saúde pública e recordes 
em número de óbitos, já se fala em uma geração de órfãos da pandemia. 
Nesse contexto, o pesadelo das mães tem sido faltar com o cuidado de 
seus filhos e suas famílias. Quando se tem bebês, o temor é ainda maior, 
uma vez que os menores de 2 anos não devem usar máscara em função 
do risco de sufocamento, ficando mais expostos do que crianças maiores 
de 5 anos, que se adaptam melhor às máscaras; 
Em contato com pessoas contaminadas e sem a possibilidade do uso de 
máscaras, as crianças podem adoecer e também se tornarem vetores de 
transmissão para cuidadores ainda não imunizados; 
O quadro grave da doença também tem atingido bebês, faixa etária em que 
há imaturidade do sistema imunológico. O Brasil vem apresentando 
altíssimos índices de mortalidade infantil por COVID-19 quando comparado 
com dados de outros países: 
Mulheres são também um grupo vulnerável na pandemia, devido à 
desigualdade de gênero e a predominância das mulheres em diversos 
serviços essenciais, de forma que a vacinação das que são lactantes vai 
cobrir ao menos a parcela dessas mulheres que, além do risco de contágio 
pelos seus trabalhos. também têm risco de contaminar os seus bebês. 
Lactantes pela Vacina 
Minas Gerais 
AP" 
-P 
TAMEN 
Carta aberta solicitando o inicio da vacinação de 
todas as lactantes do município contra a Covid-19 
com quem precisam ter contato físico. além do referido risco de serem 
contaminadas pelos próprios bebês: 
No Brasil, ainda não há previsão de que seja autorizada pelos órgãos 
competentes a vacinação de bebês e/ou crianças (menores de 6 anos), 
independentemente da quantidade de doses disponíveis para a 
população: 
Bebês e crianças pequenas com comorbidades e/ou com deficiência não 
serão contemplados pela vacinação desses grupos de risco devido à sua 
faixa etária, com a qual ainda não foram realizados testes com as vacinas, 
mas que poderiam ser protegidos pelo aleitamento materno de sua mãe 
lactante vacinada; 
Há bebês e crianças pequenas em situações de saúde que demandam 
intervenção médica, como cirurgia e/ou fisioterapia, sem capacidade para 
se proteger com os protocolos contra a COVID-19, como o referido uso de 
máscaras, para realizar exames e tratamentos, como conseguem as 
crianças mais velhas, os adolescentes e os adultos. 
❑ nosso pleito fundamenta-se. ainda. em recentes evidências científicas que 
demonstraram que os anticorpos da mãe vacinada são transmitidos ao bebê 
através do leite materno, o que garante a proteção de duas pessoas a partir de 
uma única vacina. 
As pesquisas e estudos conduzidas a nível internacional indicam que os 
anticorpos transferidos pelo leite materno têm forte capacidade neutralizaste do 
vírus'. Isso foi atestado recentemente em uma pesquisa nacional feita pela USP, 
com a vacina Coronavac2. 
Ccronavirus disease 2019 vaccine response in pregnant and lactating women: a cohort study. American 
Journal cf Obstetrics and Gynecology. DOI:https://doi.orgil 0.10161j.ajog.2021.03.023; Peri SH, Uzan￾Yulzari A, Klainer H, et aí. SARS-CoV-2-Specific Antibodies in Breast Milk Atter COVID-19 Vaccination of 
Breastfeeding Women. JAMA. 2021;325(19):2013-2014. doi:10.1001ãama.2021.5782; Colher AY, 
McMahan K, Yu J, et al. Immunogenicity of COVID-19 mRNA Vaccines in Pregnant and Lactating Women. 
JAMA. Published online May 13, 2021. doi:10.1001/jarna.2021.7563; Adhikari EH, Spong CY. COVID-19 
Vaccination in Pregnant and Lactating Women. JAMA. 2021;325(11).1039-1040. 
doi:10.10011jama.2021.1658 
2 "Coronavac: estudo do HC detecta anticorpos contra covid no leite materno de mulheres vacinadas" 
acesso em: Coronavac: estudo do HC detecta anticorpos contra covid no leite materno de mulheres 
vacinadas (terra.com.br) 
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Lactantes pela Vacina 
Minas Gerais 
Ck.kik 4- 
TAMEN 
Carta aberta solicitando o início da vacinação de 
todas as lactantes do município contra a Covid-19 
A vacinação de lactantes ainda tem como benefício o incentivo ao aleitamento 
materno como medida de saúde pública, visto que o Brasil tem a média de tempo 
de 56 dias. muito inferior aos 6 meses de aleitamento exclusivo e de maneira 
complementar até 2 anos ou mais. que recomendam a Sociedade Brasileira de 
Pediatria (SBP) e da Organização Mundial de Saúde (❑MS). 
A importância da imediata inclusão deste grupo perpassa ainda o entendimento 
de que a proteção da maternidade e da infância devem ser critérios sociais a 
serem levados em consideração no nosso país. 
As mulheres que amamentam são consideradas grupo vulnerável socialmente e 
são objeto de diversas políticas públicas de proteção. ❑ Estatuto da Criança e do 
Adolescente prega, ainda. a proteção do Estado em absoluta prioridade para 
crianças e adolescentes. Vacinar todas as lactantes é investir em saúde e bem￾estar da população brasileira e suas futuras gerações! Vacinar lactantes é 
proteger o futuro representado na figura de nossos bebês! Vacinar lactantes, além 
das gestantes e puérperas, é reconhecer o direito humano à saúde e proteção 
constitucional da maternidade como objetivo prioritário dos gestores públicos. 
Antecipamos agradecimentos e contamos com a sensibilidade e compromisso de 
vossa excelência em efetive o início imediato da vacinação de todas as lactantes 
no município de Varginha. 
Assinam esta carta mulheres lactantes do Estado de Minas Gerais. do 
município de Varginha e toda a população que apoia esta causa. 
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Lactantes pela Vacina 
Minas Gerais 
Carta aberta solicitando o início da vacinação de 
todas as lactantes do município contra a Covic1-19 
Link para acompanhar a nossa petição online: httplIchng.itIJW2S6CfP 
Vitórias já alcançadas pelo movimento nacional Lactantes pela vacina 
Estados 
Bahia - Resolução CIB 077/2021 
Ceará - Projeto de Lei 289/2021 
Mato Grosso do Sul - Resolução 106/CIB/SES 
Piauí - Projeto de Lei 
Rio Grande do Norte - Resolução CIB 
Santa Catarina - Projeto de Lei 
Cidades: 
São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, Ribeirão Pires, Itapevi, Birigui -
(São Paulo) 
Teresópolis, Paraty, Nova Iguaçu, São Fidélis, Niterói - (Rio de Janeiro) 
Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) 
Foz do Iguaçu (Paraná) 
Link para maiores informações 
Instagram: Lactantes pela vacina - Minas Gerais 
ht-tps://wwvv.instaqram.com/p/C05Fu63LA13 /?utmsource=ig web copv link 
Linktree Lactantes pela vacina - Minas Gerais 
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Instagram: Lactantes pela vacina - Nacional 
https://www.instagram.com/p1C05F8G2FMOG/?utmsource=ig web copv link 
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